POLÍTICA
Comissão da Câmara reforça que maconha deve ser liberada apenas para fins médicos
Proposta deve ser debatida na Casa entre abril e maio deste ano.
Publicado em 02/03/2020 às 13:01 | Atualizado em 02/03/2020 às 16:40
Em contraponto ao preconceito à liberação comercial da maconha, o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Teixeira (PT), reforçou que o projeto de lei nº 399/15, que trata sobre a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, deve autorizar apenas para fins medicinais. Ele esteve em João Pessoa na manhã desta segunda-feira (2), ao lado de outros dois membros da Comissão, para visitar a Abrace Esperança, a única associação do país com autorização judicial para cultivar maconha para fins medicinais.
“A Abrace tem sido um lugar que tem oferecido esse acesso a esse medicamento de qualidade. Queremos o uso responsável, rastreável desse medicamento feito com cannabis. Precisamos aumentar essa experiência para todo o território nacional, para que todos os brasileiros que requerem esse medicamento possam tê-lo a um preço acessível e o SUS deve oferecer esse medicamento”, avaliou o presidente da Comissão.
Além de Paulo Teixeira, a visita técnica da Câmara Federal foi feita pelos deputados Pedro Cunha Lima (PSDB) e Luciano Ducci (PSB). Após visitar a associação Abrace Esperança, a comissão vão se encontrar com os representantes da Liga Canábica, outra associação paraibana que milita pelo fim da burocracia no acesso aos medicamentos à base de cannabis para famílias de pacientes.
Em seu estado natal, Pedro Cunha Lima defendeu a utilização da Cannabis para uso medicinal e autorização de plantio para pesquisas científicas. O tucano destacou que a visita atende a uma necessidade de avançar o debate no Congresso. “A gente está falando aqui de um terapia farmacológica, uso medicinal e que a gente tem que superar essa barreira para falar de algo que requer o mínimo de humanidade, de alguém que está doente possa tomar o seu remédio”, comentou.
O Projeto de Lei nº 399/15 deve ser debatido na comissão especial entre os meses de abril e maio deste ano, caso seja aprovado sem pedidos de recurso para o plenário, o projeto segue direto para o Senado. Aprovado no Senado, segue para a sanção para o presidente Jair Bolsonaro.
Abrace
A Abrace é a primeira e única instituição do Brasil autorizada pela Justiça a cultivar maconha para fins medicinais e atende três mil pessoas que sofrem dos mais variados tipos de problemas e a meta é chegar a dez mil pessoas. O óleo que é produzido na Paraíba custa 10% do valor do que é importando.
“Uma mudança neste entendimento baratearia o tratamento. Hoje, o Mevatyl (medicamento à base de maconha para tratar espasticidade - rigidez excessiva dos músculos - em pacientes com esclerose múltipla) custa em média R$ 2,8 mil e o óleo equivalente produzido por nós custa R$ 600” informou o diretor da Abrace, Cassiano Teixeira.
Ainda de acordo com Cassiano Teixeira a visita da comissão do Câmara Federal mostra que é possível ao poder público regulamentar e ajudar a facilitar o acesso do medicamento no país. "Eles estão munidos de informação para voltar a Brasília e fazer a lei como ela deve ser", comentou.
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