Comissão da CMCG dá parecer pela rejeição de contas de Veneziano

Na reunião desta quarta-feira (19) da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campina Grande, será votado o parecer relativo à prestação de contas do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) de 2012. O placar será 2 a 1 pela rejeição e depois o relatório seguirá para a votação em plenário. Para ser aprovado, o documento precisa de no mínimo 16 votos (dois terços) no colegiado de 23.

O relator é vereador João Dantas (PSD), que já apresentou o seu voto pela reprovação das contas. No relatório, Dantas aponta que “o montante efetivamente aplicado (pago) em ações e serviços públicos de saúde correspondeu a 13,37% da receitas de impostos, inclusive transferências, não atendendo ao mínimo exigido constitucionalmente, que corresponde a 15%”. Segundo João, o percentual de aplicação apontado na instrução inicial compreendia 13,18%.

Ainda no relatório, João Dantas cita a ausência de encaminhamento da programação anual de saúde ao Conselho Municipal de Saúde, bem como gastos com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também destacou no relatório o “não recolhimento da contribuição de previdência” no montante superior a R$ 13 milhões.

O presidente da Comissão, Marinaldo Cardoso, adiantou que vai acompanhar o voto do relator João Dantas. Já Galego do Leite (PTN) vai apresentar um relatório paralelo a favor da aprovação das contas de Veneziano com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado.

Politicagem

Procurador-geral do Muncípio na gestão de Veneziano, o advogado Fábio Thoma disse que o relatório de João Dantas é uma peça meramente política sem nenhuma análise técnica. “O plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Veneziano de 2005 a 2008 que é o órgão técnico competente para fiscalizar os recursos públicos. O resto é politicagem”, frisou Fábio.