Comissão de Agra realiza 1ª reunião

Os secretários membros da comissão de transição de governo, designada pelo prefeito Luciano Agra nesta sexta-feira, já começaram os trabalhos de forma imediata. A primeira reunião aconteceu no gabinete do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com a presença do gestor, e teve como objetivo discutir como se dará, no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o trabalho de disponibilizar as informações e os dados necessários à transmissão de governo.

“Decidimos começar de imediato a garantir que todo o processo de transição, que será complementado também com a participação da comissão definida pelo prefeito eleito Luciano Cartaxo, ocorra da forma mais célere e tranquila possível”, ressaltou Agra.

O grupo deverá se reunir na próxima semana com os integrantes da comissão de transição indicados pelo prefeito eleito. A formação da comissão tem como base legal a Lei Municipal Nº 1.710, de 20 de janeiro de 2012. Os componentes da equipe deverão ter acesso, a partir de agora, às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos da Administração Municipal, bem como à estrutura administrativa e à relação de ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, além de informações sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definidas para o ano de 2013.

As ações deverão ser orientadas também a partir do que define o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em resolução própria que dita normas para a transição de mandatos em administrações municipais.