Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulga nota de apoio a Couto

Da Redação
Com Congresso em Foco

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Pompeo de Mattos (PDT-RS), divulgou nesta segunda-feira (2) nota de apoio ao deputado e padre Luiz Couto (PT-PB), suspenso de suas atividades sacerdotais na semana passada pelo arcebispo da Paraíba.

“Não há espaço, no mundo contemporâneo, para qualquer tipo de linchamento e inquisição sob pena de retrocesso na construção do projeto de uma sociedade digna, justa e fraterna, bem como, na construção de um Estado solidamente Democrático”, afirma o comunicado.

Luiz Couto atuou como relator da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste na legislatura passada. Desde então, o petista vem sofrendo ameaças de morte. Por essa razão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), enviou recentemente ofício ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pedindo proteção da Polícia Federal para o parlamentar.

Confira a íntegra da nota da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

NOTA OFICIAL

Em desagravo ao Sacerdote e Deputado LUIZ COUTO

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, balizada nos ideais constitucionais da liberdade e da dignidade humana, vem publicamente apresentar seu apoio ao direito de manifestação de pensamento do sacerdote e Deputado Federal Luiz Couto, PT/PB.

Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, repudio o teor da Nota Oficial emitida nesta Quarta-feira, dia 25 de fevereiro, pelo Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Di Cillo Pagotto, através da qual deu publicidade à suspensão do uso de Ordem imputada ao padre Luiz Couto.

O sacerdote, que sempre realizou suas funções religiosas apesar de suas atividades no parlamento, está impedido inclusive de celebrar missas, até que se retrate explícitamente, pois, segundo o arcebispo, Luiz Couto estaria contrariando os preceitos doutrinários, morais e éticos defendidos pela Igreja Católica através do Cânon 1317 CDC.

A nota foi emitida após entrevista concedida pelo deputado ao Congresso em Foco, na qual o parlamentar manifestou-se contrário ao celibato impositivo, à intolerância e ao preconceito contra o homossexualismo. Na mesma entrevista, o sacerdote e parlamentar federal que é declaradamente contrário ao aborto, posicionou-se favorável ao uso de preservativos como instrumento de saúde pública.

Desde que foi ordenado em 1976, o Deputado Luiz Couto, abraçou o sacerdócio com todas as suas forças e fez sua opção preferencial pelos pobres, excluídos e marginalizados. Enquadrou-se na concepção de que “... o Deus cristão não se entende sem o pobre, o indefeso, o desprezado, em suma, o necessitado.

Um Deus separado do pobre pode ser tudo, menos o Deus revelado. Daí por que a pregação evangélica jamais poderá dissociar o
anúncio de Jesus Cristo da proclamação aos pobres de sua libertação. O Kérygma da salvação escatológica deve compreender o kérygma da libertação histórica, assim como, aliás, o próprio Jesus fez (cf. Lc 4, 18-19)”.

No Estado laico, a adesão a qualquer tipo de expressão religiosa é um ato voluntário. Contudo, a divergência de opinião entre o clero e autoridades eclesiásticas não dá a ninguém, o direito de promover uma execração e um constrangimento públicos que firam a dignidade de qualquer ser humano, como ocorreu in casu, com o Padre Luiz Couto. Não há espaço, no mundo contemporâneo, para qualquer tipo de linchamento e inquisição sob pena de retrocesso na construção do projeto de uma sociedade digna, justa e fraterna, bem como, na construção de um Estado solidamente Democrático.

Finalmente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias reafirma o seu apoio ao Deputado Luiz Couto, que por sua ação intransigente contra criminosos que promovem o extermínio de seres humanos, o tráfico de menores e a prostituição infanto-juvenil, encontra-se ameaçado de morte.

Reafirma também, o apoio ao reconhecimento que o Parlamento Brasileiro tem na pessoa do sacerdote e parlamentar Luiz Couto, homem fiel à sua convicção cristã e dotado das virtudes da serenidade, do equilíbrio e da convicção de que a fé tem que ser colocada a serviço da construção de um Novo Reino, que não por acaso, encontrou eco em todos os segmentos sociais ao ousar emitir sua opinião sobre temáticas tão relevantes e que estão na ordem do dia.

Brasília – DF, 26 de fevereiro de 2009.

Deputado Pompeo de Mattos
Presidente da CDHM