Comissão de Orçamento da AL autoriza R$ 937 mi para o Estado

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), duas mensagens do Governo do Estado com pedido de autorização para contrair empréstimos junto a bancos federais no valor de R$ 937 milhões. As matérias já haviam passado na terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A mensagem 33/2012, transformada no projeto de Lei 1099/2012, autoriza o Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 690 milhões, para investimentos em diversas áreas em toda a Paraíba. Já a mensagem 34/2012, transformada no projeto de Lei 1100/2012, solicita autorização para a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 247 milhões, que serão usados em contrapartidas na execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O parecer da Comissão foi pela adequação orçamentária dos dois projetos. Mas, como havia requerimentos de alguns deputados solicitando ao Governo do Estado detalhamentos de como e onde os recursos serão investidos, foi firmado um compromisso com o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB), para que as matérias só sejam votadas em plenário quando as informações solicitadas forem entregues pelo Executivo a ALPB.

Além das duas mensagens, a Comissão de Orçamento aprovou por unanimidade o projeto 1085/2012, de autoria do Governo do Estado, que institui a Secretaria Executiva da Pesca; o projeto 1089/2012, também do Executivo, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS; o projeto 1.073, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que cria unidades e transforma cargos na estrutura administrativa do TJPB; e o projeto 1071/2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).