Comissão de Orçamento marca votação da LOA para o dia 22

O projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 deve ser votado no próximo dia 22. A data ficou estabelecida em calendário definido pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Desde ontem foi aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares, período que se encerra na próxima sexta-feira. A convite da Comissão de Orçamento, na manhã de ontem o secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, reuniu-se com os deputados, na sala da presidência da Assembleia, para prestar esclarecimentos sobre as retificações feitas na peça orçamentária.

Conforme o novo calendário, o relator da matéria, deputado Caio Roberto (PR), terá até a quarta-feira (22) para apreciar as propostas e concluir o relatório final sobre o projeto retificado da LOA. Relatório que estará apto para entrar na Ordem do Dia de votação da Comissão a partir da quarta-feira (22). O deputado Raniery Paulino (PMDB) destacou que o novo calendário substitui o requerimento aprovado na última reunião ordinária da Comissão de Orçamento, na segunda-feira (13), diminuindo o prazo para tramitação e apresentação de emendas parlamentares.

No encontro, o secretário Gustavo Nogueira dirimiu as dúvidas dos parlamentares sobre as retificações feitas pelo Executivo na peça orçamentária. Ele explicou que o remanejamento de recursos feito pelo governo para a Defensoria Pública foi feito retirando recursos da margem que havia na área da Saúde, respeitando o limite constitucional, que é de 12%. “Inclusive estamos gastando 14,4% em saúde, valor significativo nunca visto na história recente, mas retiramos por ter essa margem e isso não quer dizer que ao longo do exercício de 2014 o governador não orienta a fazermos as suplementações por excesso de arrecadação ou por eventual superávit financeiro”, disse.

Gustavo Nogueira afirmou que a votação da LOA, prevista para o dia 22, está caminhando para se tornar um assunto vencido, e que a folha de pagamento dos servidores está garantida. Ele disse que caso a LOA não seja votada, é possível realizar um doze avos da proposta orçamentária de 2014. “Encontrei na Assembleia, no presidente da Comissão, deputado Raniery, no relator, deputado Caio Roberto, e todos os deputados que aqui estavam, uma ambiência absolutamente favorável, o líder do governo, o deputado Hervázio, fez um trabalho intenso com todos os deputados e me parece que existe um ponto de convergência de se colocar a Lei Orçamentária em votação, por orientação do presidente da Casa, no próximo dia 22”.
O presidente da Comissão, deputado Raniery Paulino, disse que no dia 22 haverá reunião da Comissão, às 8h30, e em seguida a LOA vai ao plenário.

“A Mesa deverá convocar sessão para esse mesmo dia, após a reunião da Comissão de Orçamento, e incluir a LOA na ordem do dia”, afirmou.