Comissão especial avalia PEC 443

Numa articulação da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), será realizada na tarde de hoje, no auditório da PBTur, em João Pessoa, audiência pública da Comissão Especial que avalia o Projeto de Emenda à Constituição Federal 443, que trata da remuneração dos advogados públicos.

A Aspas vem articulando, desde o início da semana, uma intensa participação dos procuradores de Estado e das categorias consideradas essenciais para o funcionamento da Justiça. Os deputados federais Wilson Filho e Manoel Júnior, ambos do PMDB, que integram a comissão especial, são responsáveis por trazer o debate para o Estado da Paraíba. Aliás, além de João Pessoa, só Salvador (BA) e Fortaleza (CE) no Nordeste congregaram reunião da Câmara dos Deputados sobre a PEC 443.

De acordo com a presidente Sanny Japiassu, da Aspas, além de Wilson Filho e Manoel Júnior, outros parlamentares paraibanos, convidados, já asseguraram participação no evento - a exemplo dos deputados Benjamin Maranhão (PMDB), Nilda Gondim (PMDB) e Romero Rodrigues (PSDB). O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) também aventou a possibilidade de participar da audiência pública no auditório da PBTur.

A PEC 443 estabelece que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal".