O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Luiz Lauro Filho, prometeu nesta segunda-feira (11) subscrever um requerimento de audiência do deputado Wilson Filho (PTB) com o Ministro da Integração, Helder Barbalho (PMDB). Eles vão tentar destravar o pedido da prefeitura de João Pessoa de decretada de situação de emergência na barreira do Cabo Branco. A decisão foi tomada após a mesa redonda realizada na capital entre representantes dos Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e integrantes da prefeitura da capital, do governo do estado e ambientalistas.
O encontro, proposto por Wilson Filho, ocorreu no Cabo Branco Atlântico Hotel, no Cabo Branco, com o propósito para encontrar uma solução definitiva para uma dos principais pontos turísticos da capital, que está em estado avançado de degradação, foi envolto de muito debate.
O secretário Nacional de Estruturação do Turismo, órgão vinculado ao Ministério do Turismo, Neusvaldo Ferreira demonstrou apreensão quanto à possibilidade de que a prefeitura possa perder os R$ 6,5 milhões assegurados através de emenda do deputado Wilson Filho desde 2011. Os recursos, segundo ele, estariam mantidos ao município por força de liminar, “que pode ser derrubada a qualquer momento pela Justiça”.
A secretária de Meio Ambiente de João Pessoa, Daniela Bandeira disse que todos os documentos necessários foram preenchidos pela prefeitura dentro do prazo. O prefeito Luciano Cartaxo esteve na semana passada com o ministro para tentar resolver o problema, mas até o momento não foi resolvido. O pedido precisa ser incluso no Sistema Nacional de Proteção da Defesa Nacional.
Daniela Bandeira disse que independente da decretação de emergência,
o processo de licitação deverá ser lançado ainda este mês. Após assinada a ordem de serviço, a obra deverá ser entregue em cinco anos. Além dos R$ 6,5 milhões da emenda parlamentar, a prefeitura da capital possui R$ 12 milhões em recursos próprios para a obra. O restante, segundo a secretária, deverá ser articulado junto ao governo federal.
O representante da Secretaria do Meio Ambiente, Bruno Siqueira Abe Saber Miguel, se comprometeu a auxiliar na articulação para conseguir os recursos necessários a realização da obra.
Projeto anterior à tona
Integrantes do movimento Amigo das Barreiras reforçaram o coro contra a obra que será realizada pela prefeitura. O grupo considera que o projeto atual poderá causar danos irreversíveis não apenas à paisagem do cartão postal da cidade, como comprometer a fauna marinha. Além de problemas ambientais, outra queixa é que o projeto anterior custaria apenas R$ 14 milhões aos cofres públicos, enquanto que o projeto atual custará R$ 73 milhões.
A ex-secretária de Meio Ambiente, Lígia Tavares, que falou em nome do grupo, questionou o risco de degradação ambiental que o projeto atual deve causar e defendeu que seja posto em prática o projeto anterior, aprovado na gestão do prefeito Luciano Agra. “O projeto foi elaborado desde 2004 com base em estudo de especialistas. Estamos correndo o risco de destruir um patrimônio da cidade, um cartão postal retratado poeticamente por artistas plásticos, músicos, fotógrafos”, comentou.
O vice-presidente do Tribunal de Contas do estado da Paraíba, André Carlo Torres, propôs que seja criado um fórum permanente para acompanhar o passo a passo da execução do projeto. Carlo Torres assegurou que deve observar os questionamentos feitos na análise da auditoria ao projeto, que está sendo feito pelo TCE.
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