Como tirar o título de eleitor e regularizar cadastro?

Eleitores têm três meses para resolver pendências com a Justiça Eleitoral antes das Eleições 2024 e tirar o título de eleitor.

Foto: Divulgação

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro de 2024 têm três meses para tirar o título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Os serviços de tirar o título de eleitor e regularizar podem ser feitos pela internet. Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado.

Como tirar o título de eleitor?

Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano pode solicitar o documento pela internet, na página do TSE. Para tirar o título de eleitor, basta clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).

O novo eleitor deve clicar no item “Tire seu título eleitoral” e iniciar o procedimento de tirar o título de eleitor, apresentando incialmente o CPF, data de nascimento e o nome da mãe.

Como regularizar o título de eleitor?

Além de tirar o título de eleitor, para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Uma vez na página do tribunal, basta clicar na aba “Serviços Eleitorais” e, na sequência, em “Autoatendimento eleitoral”.

Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.

Clicando em “Título Eleitoral”, uma série de serviços será disponibilizada. Entre eles, o comando “Consultar Situação Eleitoral”. Ao clicar no item, a página solicita o número do CPF e o título do eleitor. A pesquisa vai retornar o resultado em segundos.

O TSE comunica, então, se o título está regular ou irregular, informando se as obrigações eleitorais estão cumpridas – se a pessoa votou, justificou a ausência ou pagou multa.

Se o documento tiver sido cancelado, é preciso entrar no item “Regularize seu título eleitoral cancelado”.

Por que regularizar o título de eleitor?

Os eleitores que não regularizarem os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos. Não podem, por exemplo:

  • tirar documentos como passaporte, carteira de identidade (no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país);
  • ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
  • assumir cargos comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público;
  • obter empréstimo em instituições públicas;

Eleições 2024

No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.