Compromissos que não saíram do papel na PB

Aos 33 meses de gestão, grande parte dos 40 compromissos firmados pelo governador Ricardo Coutinho com o eleitorado paraibano durante o processo eleitoral de 2010 ainda não saíram do papel. Um deles, a entrega de 40 mil unidades habitacionais, não deverá ser cumprida, conforme estimativa da própria gestão, que anunciou a entrega de 35 mil moradias até o final do próximo ano, cinco mil unidades a menos que o prometido. E ainda assim, até agora só 15% foram entregues.

Conforme balanço emitido nos mil dias de gestão de Ricardo Coutinho, 5.250 casas foram entregues, quase 15 mil estão sendo construídas e outras 15 mil ainda estão em fase de contratação.

No 'pacote' de promessas do então candidato, constava ainda o anúncio para recompor o número de profissionais de segurança necessário para o bom andamento das atividades, com a convocação do pessoal já aprovado em concurso público e realização de novos concursos. Porém, até o mês de setembro deste ano, nenhum concurso para novas contratações na área de segurança pública foi realizado.

Os aprovados no concurso da Polícia Civil (PC) realizado em 2008 ainda lutam para serem contratados pelo atual governo. A estimativa dos concursados é que existam mais de 800 aprovados da PC desde 2009 esperando serem nomeados e apenas 201 já estão exercendo suas funções. O governo atribui a morosidade para nomeação dos aprovados no concurso à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o funcionalismo público, Ricardo Coutinho prometeu a implantação de medidas de política de valorização do servidor, com um Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), em termos de carreiras, meritocracia e salários. Além disso, o então candidato ao governo anunciava a criação de premiação coletiva dos funcionários a partir da construção de metas para o setor público.

Conforme o representante do Fórum dos Servidores Estaduais, Victor Hugo Pereira, até o momento nenhum projeto nesse sentido foi implantado na gestão. “Muito pelo contrário, ele deixou de cumprir o que já existia de PCCR ou lei. O caso mais emblemático é o dos professores. Ele modificou no ano passado e alterou justamente a parte relacionada a reajustes. O que também aconteceu com os policiais, Sindifisco, músicos”, destacou Victor Hugo Pereira.

A população paraibana ainda aguarda a construção de um novo Terminal Rodoviário em João Pessoa. Ao contrário do que se propunha no período eleitoral, o governador Ricardo Coutinho iniciou este ano uma licitação na qual o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) cede a administração dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande pelo período de 15 anos. O processo licitatório está em andamento, depois de ter sido suspenso devido a manifestações públicas do Movimento Passe Livre.

Outra promessa foi a conclusão do Centro de Convenções de João Pessoa, prevista para maio do próximo ano. No dia 16 de outubro o governo do Estado inaugurou a segunda etapa da obra e a previsão é que até maio do próximo ano a obra seja entregue na totalidade.

FALTA INAUGURAR 223 MATERNIDADES

Em seu guia eleitoral, Ricardo Coutinho prometeu uma maternidade em cada município paraibano, com isso as mulheres teriam acesso ao parto em sua cidade natal. A promessa de implantação de uma rede de obstetrícia garantindo a assistência ao parto em todo o território paraibano com a ampliação das UTIs maternas e neonatais impulsionou a campanha do governador.

Contudo, 117 municípios paraibanos ainda não possuem maternidades, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), enviados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Entre as 106 cidades que integram a rede de obstetrícia, 41 não possuem leitos cirúrgicos, sendo a paciente remanejada para outro município.

Ao anunciar os mil dias de sua gestão, o governador Ricardo Coutinho ressaltou a abertura de 568 leitos hospitalares, reestruturação da rede de cardiologia pediátrica e as inaugurações do novo Hospital de Trauma de Campina Grande, Maternidade em Patos e duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

“A essa altura dos acontecimentos é praticamente impossível ele cumprir o que prometeu. Uma das promessas foi a construção de maternidades em todos os municípios paraibanos, teríamos então, 223 maternidades para ele inaugurar até o fim da gestão e nenhuma foi construída por enquanto”, frisou o líder da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa, deputado Anísio Maia (PT).

PROJETOS EM EXECUÇÃO

A implantação de um programa de Recursos Hídricos que abrangesse a adutora de Camalaú era uma das metas do candidato Ricardo Coutinho. Conforme o secretário de Estado de Recursos Hídricos, João Azevedo, a obra está em execução, enquanto a conclusão da barragem de Jandaia, outra promessa do governador, já é realidade.

Outro ponto que recebeu destaque do candidato ao governo foi o projeto de irrigação das Várzeas de Sousa e de todas as áreas beneficiadas pela transposição do rio São Francisco. O secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenílson Batista, disse que foram investidos R$ 7,5 milhões para perímetro irrigado de 4.390 hectares, divididos em lotes para a agricultura familiar e a agricultura extensiva. O incentivo e apoio à formação de arranjos produtivos de acordo com a vocação local recebeu investimentos de R$ 11 milhões, segundo Marenílson.

BOLSA UNIVERSITÁRIA E CAMPUS NÃO CHEGAM

Os estudantes universitários ainda aguardam que o governador Ricardo Coutinho crie a Bolsa Universitária no âmbito estadual, compromisso assumido na campanha eleitoral. Além disso, Ricardo Coutinho prometeu a bolsa Protec destinada ao ensino técnico na Paraíba.

Outra promessa seria subsidiar os municípios na implantação de programas e serviços a serem concedidos a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino de nível superior, pública ou privada, que estivessem inseridos no cadastro único do Bolsa Família.

Além disso, ainda havia a promessa de construção imediata de campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em João Pessoa e outros campi na Paraíba. Na capital, a instituição continua funcionando nas instalações do antigo colégio José Lins do Rêgo, no Cristo.

GOVERNADOR NÃO DESONEROU IMPOSTOS COMO HAVIA PROMETIDO

As empresas que praticassem a política do primeiro emprego no Estado seriam desoneradas de impostos, era o que prometia o governador Ricardo Coutinho em seus 40 compromissos de campanha. O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, disse desconhecer a implantação de políticas de desoneração de impostos nesse sentido. No entanto, ele afirmou que existe a possibilidade de haver algum projeto nesse sentido, porém a situação ainda precisaria ser verificada.

O governador prometeu ainda a implantação da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que apresentassem melhor desempenho na conservação do meio ambiente. Também neste caso, o secretário Marialvo Laureano negou a implementação da promessa.

“Ainda não existe uma legislação específica para isso, o que teria que ser criado. Houve um projeto do Legislativo, nesse sentido, mas foi considerado inconstitucional por alterar a parte dos municípios na Legislação Federal”, afirmou Marialvo.