Concurso do Estado atende TAC com MP, diz promotor

Em entrevista ao programa Polêmica Paraíba nesta quarta-feira (3) o promotor Carlos Romero Paulo Neto confirmou que a abertura de 5.379 vagas para concurso, por parte do Governo do Estado, segue recomendação do Ministério Público do Estado que orientou pela substituição de prestadores de serviço por efetivos. Segundo ele, a decisão está de acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado ainda em 2011.

O promotor Carlos Romero, que é coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade (Ccrimp), afirmou que desde 2010 o Ministério Público desenvolve um programa de combate às contratações ilícitas de servidores. Inicialmente isso foi feito junto aos municípios e depois no Executivo estadual.

Ele lembrou que foi expedida uma recomendação ao Estado ainda na gestão do ex-governador José Maranhão (PMDB), o prazo decorreu e no início do mandato de Ricardo ele teria demonstrado interesse em resolver a situação e assinou o TAC com o MP.

“Essas mais de 5 mil vagas que agora se oportunizam para o acesso através do concurso público vem exatamente ao encontro deste objetivo, desta iniciativa do Ministério Público estadual que é exatamente buscar essa adequação do padrão de admissão ao serviço público à regra do concurso”, afirmou o promotor Carlos Romero.

Apesar de afirmar que com a abertura das vagas para concurso o Estado “dá um passo importantíssimo para o resgate da moralidade”, Carlos Romero alertou que o Governo precisa resolver o problema dos prestadores de serviço da Saúde. “O problema na saúde ainda persiste, nós temos a figura não só dos prestadores, como também dos servidores sem vínculo(codificados), que ainda continuam. A esse respeito também estamos atentos verificando essas situações”, disse.

De acordo com o promotor, desde que foi firmado o TAC o Ministério Público verificou que não houve recontratação ou admissões de prestadores de serviço no âmbito da saúde. Ele disse ainda que o Governo do Estado conseguiu reduzir a quantidade de servidores codificados. Romero disse que o secretário de Saúde, Waldson de Souza, vem colaborando com o MP, porém acrescentou que é preciso que também haja concurso.