POLÍTICA
Confira dicas para antecipar pagamento de precatórios na PB
Há atualmente 2.492 credores de precatórios estaduais, além de 4.482 credores de precatórios municipais, aguardando liberação da requisição judicial de pagamento.
Publicado em 15/10/2015 às 10:00
Na fila de espera desde 2005, alguns credores de precatórios na Paraíba podem receber parte dos pagamentos com apenas um requerimento disponibilizado no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acompanhado de uma lista de documentos. O requerimento pode ser formulado pessoalmente ou por meio de advogado habilitado.
Tem direito a solicitar a antecipação do direito os titulares de precatórios alimentares que tenham 60 anos ou mais na data da expedição do precatório ou do requerimento expresso dessa condição, bem como os portadores de doença grave.
Outro detalhe é que a preferência, em caso de morte do beneficiário ocorrida após o protocolo do seu requerimento, transmite-se ao cônjuge sobrevivente, ao companheiro ou companheira em união estável.
Há atualmente 2.492 credores de precatórios estaduais, além de 4.482 credores de precatórios municipais, aguardando a liberação da requisição judicial de pagamento. A dívida do Estado e de 164 municípios paraibanos com precatórios ultrapassa R$ 1,38 bilhão, sendo desse montante, cerca de R$ 1,2 bilhão de ações vencidas contra o executivo estadual.
Confira a relação de precatórios pendentes de pagamento:
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