Confusão em Santa Rita continua e decisão judicial sai nesta terça

Phelipe Caldas

A confusão na Câmara Municipal de Santa Rita está deflagrada, mas uma primeira decisão judicial já deve sair na manhã desta terça-feira (6). Este é o prazo em que o juiz de execuções penais de João Pessoa, Carlos Beltrão, promete emitir seu parecer sobre a Ação Declaratória de Nulidade com pedido de liminar em que o vereador Ednaldo Pereira pede para ser empossado no cargo de presidente do legislativo municipal.

Todo o problema começou depois que, em momentos diferentes do dia 1º de janeiro, duas sessões elegeram dois vereadores diferentes como presidente do legislativo municipal, e agora fica a dúvida sobre qual eleição será considerada como válida.

No turno da manhã, Ednaldo Pereira (PR) foi eleito com o apoio de sete dos onze vereadores, numa sessão improvisada realizada no Centro Estudantil da cidade, pois segundo eles a Câmara estava com suas portas fechadas.

Já no início da noite do mesmo dia, quatro vereadores se reuniram na Câmara de Vereadores e realizaram nova sessão de posse e de eleição da mesa diretora. Desta vez, José Paulo Viturino (PTB) foi eleito e empossado presidente da Câmara.

Ednaldo Pereira, no entanto, enumera supostas irregularidades realizadas na sessão da noite. Ele diz que o último presidente da Câmara, Gilvandro dos Anjos, foi eleito na chapa de Marcus Odilon no cargo de vice-prefeito, mas mesmo assim ele presidiu o início da sessão da noite.

“Gilvandro não era mais vereador. Seu mandato acabou no dia 31 de janeiro e por isso ele não poderia presidir a sessão da Câmara no dia 1º. Isto é ilegal”, declarou.

Ednaldo disse também que ele e os demais parlamentares de seu grupo político estão sendo impedidos de entrar na Câmara e até mesmo de conhecer seus respectivos gabinetes. “Queremos ter acesso às chaves e aos documentos do legislativo municipal, porque nós somos os presidentes de direito”, completou.

O vereador, inclusive, questiona a própria posse de Marcus Odilon como prefeito, que pela legislação eleitoral deve ser feita pelo presidente da Câmara. “O prefeito foi empossado por um presidente eleito de forma irregular, portanto, sua posse não tem validade”, destacou.

O vereador José Paulo Viturino, por sua vez, disse que está de posse das chaves da Câmara e já trabalha normalmente como presidente do poder legislativo de Santa Rita. Ele se declara como legítimo presidente e diz que não teme nenhuma ação na justiça: “A reunião da manhã foi completamente irregular. Aquilo não foi uma eleição, mas apenas uma reunião. O encontro aconteceu sem edital e a ata foi assinada em papel que não era timbrado”.

Ele confirmou que no momento a Câmara está fechada e que por enquanto ela permanecerá assim, para “evitar que pessoas cometam atos de vandalismo”.

Até em relação a data do retorno dos trabalhos legislativos os dois grupos divergem. Ednaldo Pereira afirma que o recesso acaba no dia 20 de janeiro, mas José Paulo Viturino garante que este vai até 15 de fevereiro.