Congresso não vai se curvar

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu ontem que o Congresso Nacional não se curve a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retire do Legislativo a prerrogativa de julgar a perda do mandato de três parlamentares condenados no julgamento do mensalão.

A Corte condenou João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Defendo a tese de que o parlamento brasileiro não se curve a uma decisão dessa natureza e siga seu procedimento. "É o parlamento que decide esta matéria", declarou o presidente da Câmara.

Para Maia, o Supremo deve respeitar a Constituição e não interferir em tarefas do Legislativo. Caso o faça, estará incorrendo no mesmo erro de regimes autoritários, disse o deputado.

"O Executivo e o Judiciário não podem cassar parlamentares. Qualquer decisão que venha ao contrário disso nos remete a situações do passado, em que os mandatos eram cassados por decreto ou por decisão judicial. Isso não coaduna com uma democracia", afirmou.

O STF adiou para quarta-feira a decisão sobre a perda do mandato de deputados condenados no julgamento do mensalão. Quatro ministros votaram que a decisão cabe ao Supremo, e outros quatro entenderam que o papel é da Câmara.