Conselheiro do TCE endurece discurso contra terceirização na Educação

Auditor operacional na educação, com foco no ensino médio, o conselheiro do Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, condenou o processo de contratação de Organizações Sociais para gestão pactuada das escolas do estado. “Acho um risco absoluto, principalmente às vesperas de ano, o governo ter OS contratando a seu bel-prazer, sem nenhum critério”, questionou.

O processo para contratação das empresa que vai gerir a educação do estado foi iniciado nesta terça-feira (18), após o conselheiro Arthur Cunha Lima negar cautelar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep/PB) para barrar o processo licitatório. Na decisão, Arthur pondera que a empresa responsável tem contratos com o governo federal e com o do Rio Grande do Norte, e que cumpriu todos os requisitos formais para participar do processo. “Além disso, restou provado que a economia para o estado é de R$ 22.85 milhões com a implantação na fase inicial e de R$ 29 milhões na fase final”, asseverou.

Nesta quarta-feira (19), ao ver a análise da auditoria operacional na educação do estado adiada, Catão elevou as críticas à modalidade de contratação. O processo foi remarcado para o dia 26 de julho, após decisão majoritária do Pleno do TCE-PB, atendendo a pedido de Wladson de Sousa, para participar da sessão. Como esteve acompanhando o governador Ricardo Coutinho (PSB), em Brasília, ele não pode participar da sessão.

Catão disse que se preocupa com a questão, uma vez que a auditoria na educação apontou que um dos principais gargalos da área diz respeito ao nível dos professores. “Me preocupo sobremaneira, porque foi o que li nos portais de notícia, palavras do governador, é que está sendo planejado a contratação de professores através de OS e isto no meu entender tem que ser visto com muita cautela porque só a contração de OS onera em 37% só de imposto”, apontou.

Na última edição do programa semanal 'Fala Governador', na rádio Tabajara, Ricardo Coutinho negou o processo seja uma terceirização ou privatização da educação. Segundo ele, a licitação vai assegurar carteira assinada e todos direitos dela decorrentes aos mais de 17 mil prestadores de serviço da educação contratados precariamente.