TCE suspende terceirização do Hospital Metropolitano de Santa Rita

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Marcos Antonio da Costa, suspendeu a contratação do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep) para gerenciamento do Hospital Metropolino Dom José Maria Pires, no município de Santa Rita. A decisão monocrática, com base em análise técnica da auditoria, foi tomada nesta terça-feira (30).

O contrato com a Organização Social está orçado em R$ 34 milhões para investimento na fase de implantação e R$ 99,79 milhões para custeio da unidade hospitalar.

Na decisão, Marcos Costa destaca que no dia 18 de dezembro houve uma reunião com a secretária de saúde, Cláudia Veras, com as presenças do procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, e do presidente do TCE, André Carlo Torres, para tratar de irregularidades encontradas pela auditoria do tribunal no contrato, dentre elas indícios de direcionamento da licitação em favor do Ipcep e falta de capacidade da empresa em gerir um hospital do porte do que deverá ser entregue em breve pelo governo do estado.

“Haveria uma voluntária complementação da documentação cobrada pela Auditoria que comprovasse o atendimento ao que preceituava o Edital, havendo de ser apresentada até a data de 9 de janeiro de 2018”, afirma Marcos Costa na decisão. A secretária apresentou a documentação e novamente se constatou o não cumprimento de alguns requisitos.

Segundo constatado pela auditoria, o Ipcep só comprovou a gestão do Hospital Geral de Mamanguape, unidade de pequena e média complexidade, que possui apenas 57 leitos, enquanto que o HMSR, de média e alta complexidade, contará com 226 leitos, possuindo, portanto, capacidade 300% maior.

“Ademais, é de se destacar a necessidade de especialização, tanto da gestão, quanto dos profissionais que ali serão lotados, advindos da própria Secretaria ou das contratações que vierem a ser realizadas. Outrossim, não é tão simples como alega a ilustre Secretária de Saúde em sua defesa, é imperioso sim, que sejam notoriamente e documentalmente comprovadas a experiência e a expertise em cardiologia e neurologia necessárias”, destaca o conselheiro na decisão.

Ainda segundo o conselheiro, “sem a comprovação da experiência e da expertise necessárias, não há evidências de que o Ipcep irá atingir a finalidade de bem gerir o Hospital Metropolitano de Santa Rita e alcançar os resultados e metas que se propõe, de modo que pode haver grave prejuízo ao erário e à sociedade, a transferência de gestão de uma unidade hospitalar de alta e média complexidade a uma organização sem o know-how necessário, principalmente, considerando a soma de recursos públicos (financeiros e humanos) envolvidos”.

Além de ordenar que seja dado conhecimento ao governador Ricardo Coutinho da suspensão imediata do contrato, o conselheiro também determinou a citação do representante legal do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep), Luiz Felipe Silva de Abreu, para se contrapor, acerca dos fatos apontados no relatório da auditoria.

Procurado pela reportagem, o Ipcep disse, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi informado oficialmente da decisão do TCE. A Organização Social ponderou também que o cronograma da seleção para os profissionais que vão atuar no hospital estão mantidos. No processo, foram oferecidas 1.289 vagas e se inscreveram mais de 18 mil candidatos.

O Ipcep afirmou ainda que atua há mais de 50 anos no campo da assistência social e na gestão hospitalar desde 2014.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse estar surpreso com a determinação, uma vez que houve a suspensão antes de o Ipcep ter sido ouvido para apresentar a sua defesa. "Acho que essa decisão foi precipitada. estávamos conversando com o relator, apresentamos todas as documentações e fomos pegos de surpresa com essa decisão abrupta", questionou.