POLÍTICA
Conselho de Recursos Fiscais indefere ação do Moinho Dias Branco
Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba publicou no Diário Oficial da União uma decisão contra o recurso que o Moinho Dias Branco.
Publicado em 19/03/2010 às 18:33
Da Redação
O Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba publicou na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União uma decisão contra o recurso que o Moinho Dias Branco apresentou tentando evitar o pagamento de um débito de R$ 2,4 milhões com o Governo.
A empresa tenta ampliar os benefícios fiscais que o Governo da Paraíba lhe concedeu para se instalar em território paraibano, mas o Conselho já tinha entendido anteriormente que o Dias Branco não tem este direito.
No recurso da decisão, a empresa tentou um embargo de declaração, alegando que o acórdão estava “obscuro e contraditório”.
O Conselho agora nega o recurso e reafirma a decisão. Para o presidente do Conselho, Alfredo Gomes Neto, “o Moinho tentava apenas protelar a ação e atrasar o pagamento do débito”.
Agora, cabe ao Conselho julgar o segundo processo, que é o auto de infração propriamente dita. Se mais uma vez condenada, o Moinho Dias Branco terá que pagar ao Estado os tais R$ 2,4 milhões, justamente porque a empresa julgou ter benefícios que agora o Conselho diz ser inexistentes.
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