Conselho Estadual de Segurança não sai do papel na Paraíba

Mesmo após quase 12 anos de sua formalização, o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesds), pensado como ferramenta para o planejamento estratégico visando à redução da violência no Estado, ainda não saiu do papel. Enquanto isso, o Mapa da Violência 2015, do governo federal, aponta a Paraíba como o 5º estado que mais mata por arma de fogo, e João Pessoa figura como a 2ª capital brasileira onde mais se matam jovens entre 15 e 29 anos por arma de fogo no Brasil.

Ontem, o governador Ricardo Coutinho (PSB) convocou uma reunião com representantes de 12 órgãos que devem compor o grupo de trabalho, mas ainda não há expectativa para efetiva instalação do Conselho pelo governo, conforme revelou o secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima. “Não conseguimos definir por enquanto, mas o governador nos chamou para cobrar algumas medidas e essa reunião teve caráter apenas técnico. Vamos estabelecer um calendário”, reiterou. Lima, que chegou atrasado ao encontro, também questionou a lei que criou o Conselho. “Você acha que um governador vai ter tempo para presidir um conselho como este? Esta lei precisa ser revista”, propôs.

Além do governador, como presidente, compõem o primeiro escalão do conselho representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral de Justiça e Secretaria da Segurança, Administração Penitenciária, Defensoria Pública, Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

O secretário adjunto da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Bezerra, disse que o que tem atrasado a instalação é a definição dos representantes de onze órgãos da sociedade civil para completar o Conselho.

O compromisso em instalar um Conselho foi formalizado em setembro de 2003, quando o governo do Estado aderiu ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça. A ideia era possibilitar a plena participação de representantes dos setores governamentais e da comunidade na formulação de políticas nessa área.