Consultoria para identificar demandas

O promotor revelou que já há estudos em andamento e o governo do Estado pretende contratar uma consultoria especializada para identificar as demandas prioritárias para a realização de concursos públicos. Segundo ele, será feito o levantamento do número de vagas a serem oferecidas mediante concurso, principalmente nas áreas de educação e saúde. O cronograma de concursos públicos será apresentado ao MPE até o final deste ano. “A gente vai fazer tudo que for possível no decorrer deste ano e no decorrer deste mandato”, confirmou a secretária Livânia Farias, após a audiência.

Contudo, Carlos Romero disse que o MPE vai analisar a justificativa apresentada pela secretária no que diz respeito à necessidade alegada para as novas contratações feitas na área da educação, mas observou que nas últimas 4 mil demissões não houve recontratações. “Então, a gente está percebendo que existe por parte do Estado o ânimo de realmente se adequar”, frisou Carlos Romero. “A Secretaria da Administração e o Estado sabem que não pode haver contratação sem a observância dos ditames legais e constitucionais. Agora, deve-se conciliar essa exigência da lei com a razoabilidade no que diz respeito à continuidade do serviço público”, disse.

De acordo com Carlos Romero, o MPE só terá conhecimento de fato do número exato de servidores não concursados admitidos pelo Estado com o recebimento das informações do governo.

Segundo ele, em 2010, o Estado chegou a ter 36,5 mil servidores contratados sem concurso. Em 2011, houve uma redução para 16 mil, havendo posteriormente incrementos na área da educação. A secretária informou, porém, que até dezembro, o quantitativo reduziu para aproximadamente 22 mil.