Contas da Prefeitura de João Pessoa são aprovadas no TCE

Da Secom-JP

A prestação de contas da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), referente ao ano de 2008, foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), na tarde desta quarta-feira (10). Foram mais de R$ 24 milhões de recursos investidos acima do previsto na Constituição Federal Brasileira em despesas consideradas essenciais, como saúde e educação. Em 2008, a Prefeitura de João Pessoa era administrada pelo atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

O resultado da aprovação foi proferido após a defesa oral das contas, não tendo o pleno do TCE constatado qualquer irregularidade das despesas descriminadas. Além da unanimidade do pleno em favor das contas municipais, destacaram-se os índices empregados pela PMJP nas despesas constitucionais.

Na saúde, o total de investimentos naquele ano superou os 15% previstos na Constituição, chegando a 17,85%, o que representou um montante de R$95 milhões. Dos 25% previstos na Constituição para educação, a PMJP investiu 26,76% de toda a sua receita, gerando investimentos, com recursos próprios, na ordem de R$9 milhões a mais do que o previsto.

O magistério, com recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) também se destacou na prestação de contas da PMJP. O investimento mínimo que deveria ser de 60% chegou ao percentual de R$68,36%. Segundo o advogado Roberto Lacerda, que representou a PMJP na sustentação oral perante o pleno do TCE, não houve qualquer multa ou repercussão que pudesse comprometer as contas municipais.