Contas rejeitadas no TRE

A Corte do TRE-PB, por unanimidade, rejeitou no último dia 3 as contas de campanha do PMDB referentes às eleições estaduais de 2010, deixando inelegível o ex-governador José Maranhão, conforme decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O entendimento do TSE é que para obter a certidão de quitação eleitoral é necessário ter as contas de campanha aprovadas e não mais apenas prestadas, como aconteceu até 2010.

O relator do processo, o juiz João Batista Barbosa, citou a existência de bens permanentes não registrados no valor de quase R$ 14 mil; cheques registrados com aluguel de veículos em R$ 900; despesas não registradas no valor de R$ 4,3 mil; dívidas assumidas pelo diretório do PMDB no valor de R$ 4 milhões; e R$ 45 mil em pagamentos que não circularam pela conta de campanha, o que poderia configurar em 'caixa 2'. Mas destes cinco pontos citados, o relator considerou que apenas os dois últimos não tiveram justificativa apresentada pela defesa e, por isso, não teriam sido sanados.