Contratos milionários e repletos de escândalos na coleta de lixo

A coleta, transporte e aterro de resíduos sólidos (lixo) é uma mina de ouro para as empresas privadas, mas também provoca dor de cabeça em gestores públicos na Paraíba. Irregularidades em licitações e despesas não comprovadas já provocaram condenações judiciais, ações do Ministério Público e reprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em dois anos e cinco meses de mandato dos atuais prefeitos paraibanos foram gastos mais de R$ 200 milhões com empresas, de acordo com levantamento feito junto ao Sagres do TCE.

Recentemente, o Mutirão da Improbidade Administrativa no âmbito do Judiciário da Paraíba, condenou em primeira instância o ex-presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), de João Pessoa, Alexandre Urquiza, a cinco anos de detenção e multa por crime contra procedimento licitatório. Penas idênticas foram impostas pelo juiz Manoel Maria Antunes aos empresários Alfredo Gomes Chacon e Rosa Virgínia de Araújo, da Limp Forte Engenharia Ambiental, e Mauro Bezerra e Alexandre Maria Maia, da empresa Líder.

O magistrado acatou a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente da Emlur, que o acusou de dar anuência à prorrogação ilegal do contrato nº 013/2001, que tratava dos serviços de limpeza urbana. “Mesmo com a emissão de pareceres técnicos que evidenciaram as irregularidades, o denunciado Alexandre Urquiza se omitiu e o aceitou como legal para satisfazer interesses privados”, atesta Manoel Maria. Na sentença prolatada, o juiz ainda afirma que o réu Alexandre Urquiza “deverá cumprir a pena em regime inicialmente semiaberto, em local próprio a cargo do Juízo das Execuções Penais desta Comarca”, após o trânsito em julgado. O ex-presidente da Emlur recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

Na última quinta-feira (30), o Ministério Público informou que ajuizou nove ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bayeux Jota Júnior. E numa delas o MP denuncia ilegalidade na cessão de direitos e obrigações dos serviços de coleta municipal de resíduos sólidos na gestão de Jota.

O Ministério Público também denunciou à Justiça o ex-prefeito de Tavares, no Sertão, José Severiano de Paulo Bezerra. Ele é acusado pela prática dos crimes de superfaturamento na concessão de diárias indevidas e locação veicular. Cita também a inexistência do serviço de coleta de lixo em área contratada, entre outras irregularidades.

Já o Tribunal de Contas emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2005 da prefeita de Caaporã, Jeane Nazário dos Santos, a quem imputou o débito de R$ 617,2 mil por irregularidades que, entre outras, incluíram o superfaturamento do contrato para coleta de lixo, remuneração excessiva de secretários municipais, despesas não comprovadas com material de expediente e auxílios financeiros concedidos sem amparo legal.

Em seu voto, aprovado por unanimidade, o relator Fábio Nogueira concedeu 60 dias para a devolução desses recursos aos cofres municipais, prazo depois do qual o processo será encaminhado ao Ministério Público Comum para cobrança executiva.

SERTÃO

O TCE também rejeitou as do ex-prefeito de Santana de Mangueira, no Sertão, Francisco Umberto Pereira, referente ao exercício de 2007. Entre as irregularidades, foram detectadas despesas fictícias referentes ao recolhimento do lixo hospitalar R$ 12,2 mil. Em Caldas Brandão, no Agreste, o Tribunal de Contas não encontrou comprovação com a coleta de lixo no valor de R$ 46,5 mil.