Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Lei Kandir: 27 prefeituras da Paraíba podem ter nova chance para acessar recurso

Por ANGÉLICA NUNES

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Em tempos de desaceleração econômica, claro, boa parte dela provocada pela pandemia da covid-19, qualquer dinheiro extra no cofre é muito bem vindo. Pois mesmo com a possibilidade de receber uma verba extra através da Lei Kandir, pelo menos 27 dos 223 municípios paraibanos deixaram perderam o prazo para enviar a desistência de ações judiciais contra a União para receber o recurso. O prazo terminou no dia 14 de janeiro.

Agora, eles podem ter uma nova oportunidade de receber esse recursos da União. Uma proposta de lei complementar, que tramita no Congresso Nacional pretende esticar esse prazo para até o dia 30 de março. Caso seja aprovado, vai beneficiar cidades como Cajazeiras, no Sertão paraibano.

O dinheiro tem destinação livre, ou seja, o gestor pode usar para honrar qualquer despesa, sem vincular ao percentual mínimo de gastos com saúde e educação, inclusive. O total que será recebido ainda vai ser atualizado pela União.

Lei Kandir

Esse recurso da Lei Kandir não é filantropia do governo federal. Na verdade vem de uma longa batalha para que estados e municípios fossem compensados pelas perdas com a desoneração das exportações do ICMS. Para receber o dinheiro, no entanto, estados e municípios tiveram que abrir mão de eventuais direitos em favor da União.

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Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Veja quais municípios da Paraíba não aderiram à Lei Kandir:

  1. Alagoa Grande
  2. Belém do Brejo do Cruz
  3. Bernardino Batista
  4. Boqueirão
  5. Caaporã
  6. Cajazeiras
  7. Casserengue
  8. Catingueira
  9. Cuitegi
  10. Lagoa
  11. Livramento
  12. Mãe D’água
  13. Massaranduba
  14. Matinhas
  15. Olho D’água
  16. Parari
  17. Pedra Branca
  18. Pilar
  19. Pilões
  20. Riachão do Poço
  21. Salgado de São Félix
  22. Santa Inês
  23. São Francisco
  24. São Sebastião de Lagoa de Roça
  25. Sobrado
  26. Solânea
  27. Taperoá