Sindicatos de policiais tentam 'furar-fila' da vacina em João Pessoa e MPs cobram explicações

Por ANGÉLICA NUNES E LAERTE CERQUEIRA

Entidades sindicais das forças policiais teriam tentando 'fura fila' da vacinação em João Pessoa. O caso chegou ao conhecimento dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, que recomendou ao prefeito da capital, Cícero Lucena, e ao secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, que observem rigorosamente a ordem de destinação prioritária da vacina.

As diretrizes e a ordem de prioridade, destacam os MPs, estão definidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite. Eles preveem que só sejam imunizados os trabalhadores das Forças de Segurança e das Forças Armadas, quando forem encaminhadas ao município doses de vacina destinadas a esses profissionais.

Neste momento, apenas o Estado deve fazer a imunização desses profissionais das Forças de Segurança, com a distribuição das doses do imunizante a postos localizados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa.

Prazo correndo

A recomendação foi expedida nesta sexta-feira (30/04) e é assinada pela promotora de Justiça de João Pessoa que atua na defesa da Saúde, Jovana Maria Silva Tabosa; pelos procuradores da República, José Guilherme Ferraz da Costa e Janaína Andrade de Sousa e pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas de Araruna.

O Município de João Pessoa tem prazo de 24 horas para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação. O seu descumprimento resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

A Secretaria de Saúde informou que a vacinação dos trabalhadores das forças de segurança ficou no encargo do Governo do Estado.

Outras recomendações relacionadas ao assunto também foram expedidas ao Estado da Paraíba e aos municípios de Campina Grande e Bayeux.

'A regra é clara'

Segundo a recomendação ministerial, embora as Forças de Segurança e Salvamento e as Forças Armadas estejam elencadas como prioridade no plano nacional de imunização contra a covid-19, nem todo mundo pode ser imunizado no momento. A lógica é de que, com a grande demanda e à escassez na oferta das vacinas em todo o mundo, só é possível a imunização contra a covid-19 dos trabalhadores dessa área que estejam realmente em atividade de risco.

Segundo o Ministério da saúde, estão liberados para tomar a vacina atualmente: os trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; em resgates e atendimento pré-hospitalar; trabalhadores que atuam diretamente nas ações de vacinação contra a doença e nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.

A nota técnica especifica que os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas que não se enquadrarem nessas atividades deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a covid-19.

O MP destaca ainda que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 publicado pelo Ministério da Saúde tem como objetivo estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da imunização no País e que ele é destinado aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação contra a covid-19 das instâncias federal, estadual, regional e municipal.