Quase 90% dos municípios da Paraíba já aderiram à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES

Um total de 197 dos 223 municípios paraibanos se comprometeram com a efetivação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que foi criada para estimular o desenvolvimento e o crescimento dos pequenos negócios.

Ao aderir a Lei, os gestores municipais devem criar mecanismos para implementá-la. Ou seja, garantir, na prática, ferramentas para que os pequenos negócios possam se desenvolver.  Mais do que isso, para que seus cidadãos melhorem de vida, invistam, aumentem a renda e garantam qualidade no presente e no futuro.

A norma cria um ambiente favorável, simplificado e diferenciado para ajudar o setor.

Gestores municipais têm se reunido com técnicos do Sebrae e sendo orientados de como proceder.  “Quando um município nomeia um agente de desenvolvimento, ele tá atendendo a um artigo da Lei Geral da Micro e Pequena e Empresa, assim como quando abre uma sala do empreendedor. É isso que a gente chama de implementar a Lei”, explica a analista do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte.

Segundo ela, a implementação da Lei garante, entre outros aspectos, o fomento do desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual (MEI), enquanto estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução da informalidade.

Sala do empreendedor 

Ao aderir a lei os municípios devem instalar de salas do empreendedor, que são espaços criados pelos governos municipais para reunir e desburocratizar serviços importantes para os empresários, como os de abertura, alteração e fechamento de empresas e a disponibilização de informações técnicas e administrativas que são necessárias para a gestão de negócios novos ou já existentes no mercado.

A ação da gestão pública, como parceira do setor, tendo auxílio de técnicos com expertise é uma fomentar a geração de emprego e renda em cidades que, na maioria da vezes, depende exclusivamente do poder público. A legislação pavimenta um caminho e exige compromisso dos gestores com a transformação econômica e social de quem deseja empreender.

Link com lista de municípios:

Nun. Lei Municipais das MPE

Atualizado com inclusão da lista de municípios