Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgou ontem que ‘o motivo’ para a reprovação das contas do exercício de 2019 do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), foi alto número de prestadores de serviço lotados na gestão. Os problemas com o uso de recursos da educação, de acordo com o teto constitucional, e inadimplência patronal não entraram na reprovação. Foram explicados.
No caso dos servidores, por maioria, os membros da Corte seguiram o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que justificou a reprovação das contas, apontando o excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público, descumprindo determinações do TCE.
André Carlo Torres observou que, desde o ano de 2014, o TCE vem concedendo prazos ao gestor para regularização do problema.
Ele lembrou que em 2013, quando o prefeito assumiu o cargo, existiam 16 mil contratados e apesar dos vários concursos anunciados, em 2019 esse número manteve-se exorbitante no patamar de 15 mil.
O relator enfatizou ainda que na prefeitura de João Pessoa 150% dos contratados são por tempo determinado, levando-se em consideração os efetivos.
Esforço
É preciso registrar o esforço do TCE e de outros órgãos como o MPPB e MPT em mudar essa realidade. São alertas, recomendações, acordos, ações na Justiça, multas.
Uma luta para vermos um serviço público com o servidores contratados por excepcional interesse público ser algo excepcional.
Mas isso não é uma realidade em pelo menos 99% das prefeituras da Paraíba e nem no governo do estado.
Por isso, vale registrar que, se a régua usada para reprovar contas de prefeituras e do governo for apenas a contratação em excesso de prestadores de serviço, não vai sobrar muito prefeito com contas aprovadas. Aliás, até o governador entra no grupo.
A luta para acabar com essa prática é fundamental, mas não será fácil justificar a aprovação de contas de outras prefeituras que têm esse mesmo problema de João Pessoa.
Alguma solução há de existir. Só não parece ser essa, com essa medida.
Pactuação
No voto o conselheiro Arnóbio Viana sugeriu a realização de um pacto de adequação de conduta com a atual gestão da Capital, visando a regularização gradativa do problema, iniciativa que foi aprovada à unanimidade pelos demais conselheiros.
Essa proposta deverá ser levada aos relatores em relação aos demais municípios. A gente espera que seja mais um recomeço, com algum avanço.
Defesa do ex-prefeito
Em nota, Cartaxo disse que não houve “fraude, malversação ou prejuízo” e contesta decisão do TCE.
