Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
Está nas mãos do ministro do STF, Gilmar Mendes, uma nova tentativa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) de se livrar dos processos relacionados à Operação Calvário e melhorar as “condições” para entrar na corrida eleitoral em 2022. Isso se estiver elegível.
A defesa quer a suspensão dos processos e a declaração de incompetência do relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital, para homologar as delações premiadas originárias delas.
Desta vez, a brecha argumentativa foi apresentada através de reclamação formalizada junto ao Supremo para que sejam suspensos todos os processos judiciais, investigações e medidas cautelares que decorreram das delações premiadas feitas por dois ex-auxiliares do seu governo, Livânia Farias e Ivan Burity.
Ao tentar anular as “delações” de Livânia e Burity, Ricardo busca se livrar de algumas das acusações mais pesadas. Os ex-auxiliares, “da cozinha” do então governador, contam detalhes de supostas negociações que comprometem o gestor. Burity chega a afirmar que Ricardo sabia de todas as negociações suspeitas e liderava o grupo.
Os fatos narrados pelos dois colaboradores pesaram para a tomada de decisões judiciais do relator da Calvário, Ricardo Vital. As delações, que apontam Ricardo como comandante da Organização Criminosa, foram homologadas pelo Ministério Público da Paraíba e chanceladas por Vital.
Em fevereiro de 2020, o desembargador determinou várias medidas cautelares, dentre elas o uso de tornozeleiras eletrônica e proibição de se ausentes da cidade, suplementando outras medidas determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A alegação é técnica, prende-se à tese de que ele seria incompetente para homologar as delações já que há fatos narrados que envolvem parlamentares que teriam foro privilegiado no STF, no caso, dois deputados federais.
A vantagem para Ricardo Coutinho é que o ministro Gilmar Mendes já concedeu a transferência de competência de processo recentemente. Em maio deste ano autorizou o envio de um dos processos da Calvário para a Justiça Eleitoral. O entendimento de Gilmar Mendes é que o processo que acusa Ricardo Coutinho de ‘caixa 2’ trata-se de crime eleitoral.
Lembrando que a Calvário atinge capital político, mas não o impede de ir para disputa ano que vem. Não houve nenhuma condenação. O que, a preço de hoje, pode impedir é a decisão do TSE, de novembro do ano passado, que condenou o ex-gestor por abuso do poder político mediante uso da máquina administrativa, nas eleições de 2014.
O TSE confirmou a inelegibilidade de Ricardo por oito anos, contados a partir de outubro de 2014.
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