Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) negou o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), contra decisão que julgou irregular a prestação de contas de sua gestão referente ao ano de 2016. Todos os conselheiros seguiram o voto do relator, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. A sessão ocorreu de forma remota nesta quarta-feira (18).
O entendimento geral dos membros do TCE é de que não houve alteração na lista de irregularidades detectadas que motivaram a reprovação das contas do ex-governador, com destaque para a ausência de economicidade/legitimidade do gasto público, nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação, inclusive com desatendimento do mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério.
Os conselheiros também pontuaram a pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no Programa Empreender Paraíba, além da persistência injustificada de ‘codificados’ na estrutura administrativa do Estado. Ao todo foram 55 pontos apontados pela auditoria que embasaram a reprovação das contas de 2016 de Ricardo.
Em entrevista ao Conversa Política, o governador Ricardo Coutinho se defendeu das acusações e negou irregularidades cometidas por sua gestão. Disse, dentre outros pontos, que a figura do ‘codificado’ sempre existiu no governo e, ao contrário, foi reduzida no período da sua gestão.
As contas do ex-governador Ricardo Coutinho agora seguem para ser analisadas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
