Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Orçamento 2022 exclui reajuste a servidores, mas prevê 41,7 mil vagas em concurso

Proposto orçamentária foi enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31).

Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A proposta de Orçamento 2022 enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31) não tem a previsão de reajuste aos servidores públicos, apesar de autorizar a realização de novos concursos públicos no próximo ano. A projeção é de 41,7 mil vagas em 2022. Em contrapartida, a peça orçamentária prevê a destinação de R$ 2,128 bilhões de fundo eleitoral para os partidos usarem no próximo ano.

As informações foram confirmadas pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Segundo ele, o orçamento já está muito apertado. “Tendo algum tipo de mudança por conta do precatório, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso”, disse.

Outro detalhe é que o governo enviou a proposta de orçamento com valor integral de precatórios e sem reajuste do Bolsa Família, prevendo quase R$ 90 bilhões para essas despesas. A expectativa do governo é que o Poder Judiciário possibilite espaço para novas despesas. Na prática, os valores iriam para o Auxílio Brasil, novo programa social.

Concursos

O orçamento, no entanto, traz autorização para novos concursos públicos. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, há autorização para 41,7 mil vagas em “diversos órgãos públicos e agências reguladoras”.

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“Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, acrescentou.

Fundo eleitoral

Em relação a falta ao valor do fundo eleitoral é menos da metade do fundo de R$ 5,7 bilhões em 2022 aprovado pelos parlamentares na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor que consta na proposta orçamentária de 2022 corresponde à ‘parcela’ do fundo eleitoral que é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base nos parâmetros previstos em lei.

O valor acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, após a repercussão negativa. O veto ainda não foi analisado pelo Congresso. Além disso, há forte tendência que um novo valor seja negociado entre os parlamentares até a votação final da peça orçamentária, em dezembro. Ainda assim ele pode passar por novo veto do Executivo.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi criado em 2017 para substituir o financiamento privado, após o Supremo Tribunal Eleitoral (STF) declarar inconstitucionais as doações feitas por empresas nas eleições.