Em novo decreto, publicado nesta sexta-feira (17) com medidas restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus, a prefeitura municipal de Patos passou a exigir o “passaporte de vacinação” para o ingresso de pessoas em estabelecimentos do setor publico ou privado da cidade.
No artigo 9º, o texto diz: “Fica instituído em todo o território municipal a necessidade de apresentação do Passaporte de Vacinação para o ingresso de pessoas em estabelecimentos do setor público ou privado conforme estabelecido neste decreto”.
O artigo 10º explica que o passaporte é a “apresentação do cartão de vacinação do imunizante da COVID19 (SARS-COV-2), com a primeira dose, ou dose única, e ainda dentro do prazo estabelecido para segunda dose, emitido pela Secretaria de Saúde ou validação pelo Conect SUS.
Educadores
A prefeitura convocou os professores e profissionais da Secretaria de Educação para no 16º dia, após a imunização da 2º dose, apresentarem o cartão de vacinação e iniciarem reuniões presenciais de planejamento pedagógico e conhecimento do plano de retomada as aulas presenciais no município.
Ficou definido que as atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal ficam disciplinadas conforme orientação do gestor de cada Secretaria Municipal, sendo obrigatório a apresentação do “passaporte de vacinação”. Servidores municipais deverão voltar às atividades presenciais a partir do 29º dia, após a aplicação da segunda dose ou a dose única da vacina.
O “passaporte” também deve ser cobrado nas instituições privadas de ensino superior que funcionarão através do sistema híbrido com 50% da capacidade. Deverão apresentar o cartão de vacinação os professores, alunos e funcionários da administração. Nas escolas e instituições privadas dos ensinos infantil, fundamental e médio houve ampliação na capacidade, podendo funcionar através do sistema híbrido com 50%.
