Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

CPI da Banda Larga começa a ouvir órgãos de defesa do consumidor na Câmara de João Pessoa

A primeira a falar foi a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, que apresentou dados sobre reclamações referentes a empresas de telefonia.

CPI da Banda Larga na Câmara Municipal de João Pessoa. Foto: CMJP.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga recebeu, na manhã desta segunda-feira (20), a superintendente da Autarquia de Promoção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), Késsia Liliana. A CPI, instalada semana passada, investiga supostas irregularidade na prestação de serviços de internet banda larga na capital.

Késsia apresentou dados sobre reclamações referentes a empresas de telefonia e passou para a presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), cadernos de cadastros de reclamações fundamentadas atendidas ou não do órgão.

As empresas mais demandadas foram a Claro, com 6.532 atendimentos de 2015 a 2021; seguida da Tim, com 4.903; Oi, com 4.375; e Vivo, com 3.133. Não existe registro de reclamação sobre a Brisanet, tudo é automaticamente demandado”, elencou.

A superintendente destacou que são reclamações de todos os tipos, visto que não houve tempo hábil para a seleção de informações mais específicas sobre as reclamações a respeito do serviço de Banda Larga.  “Teríamos que analisar processo a processo, já que o sistema nacional de informação e defesa do consumidor não teria como filtrar especificamente qual a relação”, afirmou.  Késsia explicou que se o serviço não foi prestado conforme contratado cabe ressarcimento.

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O relator da CPI da Banda Larga, vereador Odon Bezerra (Cidadania), acrescentou que o consumidor pode exercer seu papel de reclamante administrativamente e judicialmente. “O judicial aparenta ser o mínimo, porque ele [consumidor] seria ressarcido em 10%, 20% da sua mensalidade. Então, ele diz ‘não vou reclamar’. Nisso, as operadoras se aproveitam”, argumentou Odon Bezerra.

Odon destacou que a atuação da CPI é importante para esclarecer à população que o que parece pouco para um consumidor isolado, se torna um grande montante para as empresas.

“Se o consumidor fizer a reclamação perante a Anatel, perante um órgão de defesa do consumidor, perante uma plataforma, a empresa, além de ter que ressarcir os prejuízos que foram causados, vai sofrer uma penalidade. É essa consciência que os consumidores devem ter e é esta a essência dessa CPI: buscar dar mais transparência a esse tipo de contrato”, reforçou.

Com informações da CMJP