O deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos), da base fiel do presidente Bolsonaro, será o responsável por dar o “contorno” ao texto que pode autorizar o governo a não pagar alguns precatórios em 2022, para sobrar dinheiro para o novo Bolsa Família (Auxílio Brasil).
Os precatórios são dívidas da União cobradas pela Justiça e a forma de pagamento será discutida na Câmara dos Deputados em uma comissão especial comandada por integrantes da base aliada. A Proposta de Emenda à Constituição foi enviada pelo governo ao Congresso.
A ideia inicial é flexibilizar o pagamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios e assim abrir uma janela no Orçamento para despesas como a expansão do programa social, que é uma das apostas populares do presidente para o ano que vem, quando disputa a reeleição.
Além de Hugo Motta na relatoria, a comissão especial tem como presidente o deputado Diego Andrade (PSD-MG). O primeiro vice-presidente será Lucas Virgílio (Solidariedade-GO), a segunda vice-presidente será a deputada Maria do Rosário (PT-RS), da oposição, e o terceiro vice-presidente será Bosco Costa (PL-SE). A PEC já passou pela CCJ e a oposição vem chamando a proposta de calote e pedalada.
Declarações de Hugo Motta
À imprensa nacional Motta disse ouvirá os diferentes interessados, mas adiantou que sua relatoria buscará um trabalho rápido e com foco principal na abertura de espaço orçamentário “para quem precisa”. Um discurso pró-governo.
Queremos garantir no nosso relatório o espaço fiscal necessário para estender a mão do governo a quem precisa, que são as pessoas em situação de vulnerabilidade social, destacou.
Afirmou ainda que pretende ouvir o Judiciário, o TCU (Tribunal de Contas da União), além de representantes de estados e municípios e os próprios parlamentares.
Digital Paulo Guedes
O novo texto acordado prevê um limite anual para pagamento de precatórios. Em 2022, o limite seria de R$ 39,9 bilhões, de acordo cálculos de especialistas.
Na prática, o governo vai empurrar as dívidas, dar um drible nas regras e deixar os beneficiários das decisões judicias esperando. Alguns morrerão antes de ver a cor do dinheiro. Para sensibilizar o Congresso, diz que só assim será possível melhorar o programa social.
Uma manobra com a digital do ministro da economia, Paulo Guedes, que, desde o início do governo, coloca as necessidades do mais pobres na mesa, para conseguir aprovar o que quer. Mesmo assim, não conseguiu muito. Já mostrou que não sabe nada de Brasil e das suas necessidades básicas.
Os deputados vão reproduzir o discurso. Agora, será sacrificar o dinheiro “extra” dos precatórios, por um tempo, para melhorar a vida da população mais carente. Ninguém quer, no entanto, cortar os privilégios. E em ano eleitoral, sinalizar que vai presentear os mais necessitados será um bom negócio para muitos parlamentares.
