A comissão especial que discute a Reforma Administrativa na Câmara aprovou ontem (23) o texto-base do último parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). O placar foi de 28 votos a favor e 18 contra. O deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB-PB) votou contra a proposta. Foram mais de treze horas de discussão.
Gervásio Maia, único paraibano na comissão, acredita em um resultado diferente no plenário. “O maior avanço será quando derrotarmos a PEC 32 no plenário. Os servidores de todo o país estão empenhados na mobilização, lutando voto a voto. Esse movimento vai ser determinante para derrubar essa proposta absurda”, ressaltou Gervásio.
Segundo ele, o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.
“É a abertura de porteira para a destruição do serviço público. A partir da votação da PEC, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio da privatização. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público”, lamentou.
Após a votação dos destaques, a matéria segue para ser avaliada pelo plenário da Casa, fase na qual precisará do apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos.
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