ICMS nos combustíveis: estados não são vilões, mas "vitaminam" arrecadação com alta de preços, diz especialista

O estado da Paraíba arrecada, mensalmente, R$ 700 milhões em impostos e tem no ICMS dos combustíveis um montante bastante expressivo. No mês de agosto deste ano, por exemplo, o imposto  chegou a 26, 59 % da receita, mais de R$ 74 milhões, afirmou o advogado tributarista Jurandi Eufrazino.

Em entrevista à CBN João Pessoa, nesta quarta-feira (06), o especialista falou sobre a polêmica da alta dos preços dos combustíveis e o impacto da alíquota do ICMS no preço final dos produtos.

De acordo com ele, mesmo com uma carga tributária do ICMS alta, os estados não são os vilões do alto preço dos combustíveis. Mas arrecadam, cada vez mais, com os reajustes.

Os estados não definem alíquotas do ICMS. Isso é papel do Senado Federal. As alíquotas então fixadas têm-se mantido as mesmas ao longo dos anos. Os estados são beneficiários, sim, dessa perversa formação de custos, na medida em eles elevam a sua arrecadação pelo aumento do preço do combustível no mercado. Sobre a base de cálculo do imposto sem subir a alíquota, explica Jurandi.

Segundo ele, a Paraíba cobra 29% de ICMS sobre a gasolina. São 27 % de ICMS, propriamente dito, e 2% de Fundo de Contribuição para a Erradicação da Pobreza (FUNCEP).

O presidente da Câmara, Arthur  Lira (PP-AL), discute e tenta, desde a semana passada, emplacar a possibilidade de atribuir um valor fixo, único, em moeda, para cada litro de combustível, sem vinculação com a alta do produto. Uma proposta que, segundo Eufrazino, que não deve surtir feito porque o imposto é apenas um componente formador de

custo. "O que me gera mais preocupação é a variação cambial já que o nosso preço do petróleo se encontra atrelado ao preço do dólar no mercado internacional.

Parte do parlamento também cogita a criação de um Fundo de compensação/amortecimento do preço em relação ao dólar. De acordo com o advogado, alguns países fazem o que eles chamam de “colchão” e que aqui queremos chamar de “Fundo” para amortecer os impactos das altas do dólar. "Isso significa que na oportunidade do dólar em baixa faz-se um fundo para compensar o custo do dólar em alta. A economia brasileira enquanto não se comportar com um Real valorizado, então esse Fundo ou colchão não terá efeito positivo para combater o auto custo do petróleo".

O tributarista criticou quem politiza ou partidariza a temática da alta no preço dos combustíveis. Para ele, um desserviço à sociedade brasileira. Como solução, afirmou que o Estado brasileiro precisa ser reformado, administrativa e tributariamente.

A indexação do preço do combustível brasileiro ao dólar internacional é algo que, urgentemente, tem que ser abolida. Se o governo não consegue isso porque nossas contas precisam dessa vinculação, então, que empreenda reformas no pais e dote a sociedade de uma nova postura de justiça social, afirmou.

Ele lembrou que a  pandemia obrigou estados e a própria União a flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal e até os seus orçamentos. "Então urge que se reconheça que o nosso pais está em calamidade financeira e que as reformas comecem pela administração, depois a tributação e a politica. O que se vê é

a sociedade discutindo politica partidária para 2022. Isso é muito ruim para todos" afirmou ao Conversa Política.

Na entrevista à CBN, ainda defendeu o fim do monopólio da Petrobrás. Modelo que é nocivo porque aniquila a concorrência.

Ouça a entrevista na íntegra:

https://soundcloud.com/laerte-cerqueira/entrevista-de-jurandi-eufrazino-advogado-tributarista?si=700e51cd190543588d37278293eab548