Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Congresso analisa PEC que pode instituir “controle político” do Ministério Público

A proposta quer dobrar as vagas no Conselho Nacional do Ministério Público vindas por indicação do Congresso Nacional.

Paraibano Fábio George, presidente da ANPR . Foto: ANPR
Paraibano Fábio George, ex-presidente da ANPR . Foto: ANPR

Os membros do Ministério Público estão acompanhando o “tratoraço” da Câmara dos Deputados passar por cima da independência do órgão. Para muitos, a instituição está sob ataque. Sem tempo para aprofundamento, mais uma proposta para enfraquecer a atuação de promotores e procuradores pode entrar em votação. É o que afirmou ao Conversa Política, o paraibano Fábio George, ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República.

A proposta quer dobrar as vagas no Conselho Nacional do Ministério Público vindas por indicação do Congresso Nacional. Passaria de duas para quatro. Entre elas, a do vice-presidente do CNMP e do corregedor.

Ainda permite o CNMP, loteado por apadrinhados de congressistas, rever e desconstituir atos finais dos membros do MP, até hoje sujeitos apenas à competência do Poder Judiciário.

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Pela proposta, os Conselhos Superiores dos MPs passarão a ser todos controlados pelos procuradores gerais, que indicarão dois terços da composição, explicou George.

De  acordo com o paraibano, o parlamento quer encher o CNMP de pessoas indicadas pelo Congresso Nacional, incluindo o corregedor e vice presidente. E ainda: “dar ao Conselho o poder de interferir em nossos atos finalísticos, criando, assim, um controle político sobre a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro. Se isso for aprovado, será o fim da instituição que foi prevista na Constituição de 1998 para, agindo sempre com independência, defender a sociedade brasileira”, afirmou.

A iniciativa é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP) e o relator é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). A proposta foi retirada de pauta nesta quarta-feira (06), mas pode ir para votação no plenário quando o presidente Arthur Lira quiser.

Veja parecer do relator