Manutenção de cassação de Karla Pimentel no TRE-PB deve gerar novas eleições no Conde

A defesa da prefeita de Conde, Karla Pimentel (Pros), apresentou recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para revogar a decisão da juíza da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Lílian Cananaea, que cassou o seu mandato e do vice, Dedé Sales, por abuso do poder econômico.

O pedido também suspende a determinação para que seja empossada a chapa segunda colocada nas eleições 2020, encabeçada pela ex-prefeita Márcia Lucena (PT), e pode causar uma nova reviravolta, com a realização de novas eleições.

O advogado eleitoral Eduardo Costa, consultado pelo Conversa Política, registrou que isso pode ocorrer porque a decisão de 1º grau desconsiderou o que diz o §3º do art. 224, do Código Eleitoral, inserido através da Lei n. 13.165/2015.

A norma estabelece que, em caso de indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, deverá ser realizada novas eleições, independentemente do número de votos anulados, após transitado em julgado.

Ou seja, ainda que o TRE-PB mantenha, no mérito, a cassação, seriam realizadas novas eleições no Conde e não a posse de Márcia Lucena no cargo. Até o encerramento do pleito, a cidade ficaria sob o comando da presidente da Câmara Municipal, Luzimar Nunes.

O especialista destaca que desde o advento da lei este é o entendimento das Cortes eleitorais. "Tanto que depois da legislação de 2015 não teve mais nenhum caso no Brasil de posse de segundo colocado", pontuou.

Este é também o entendimento do advogado de defesa de Karla Pimentel, Fábio Rocha. "No entendimento da defesa a norma atual não permite essa consequência (de convocação da segunda colocada), mas deveria ser realizada novas eleições e ainda assim essas novas eleições só acontecem com o julgamento do recurso para a instância ordinária, que no caso é o TRE", afirmou.

O Conversa Política tentou contato com a defesa de Márcia Lucena para posicionamento, mas não obteve retorno.

Recurso

O processo foi distribuído para o juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, que remeteu ao gabinete do juiz Márcio Maranhão na manhã desta sexta-feira (22). Este movimento foi preciso porque há um dispositivo no regimento interno do TRE-PB que disciplina que "a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou estado".

O pedido já está no gabinete pronto para análise do magistrado.