O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) para manter a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual.
Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.
A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). Além dela, votaram contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.
Emendas de relator
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
Opinião
Os bolsonaristas alegam que é um intervenção indevida do STF. O próprio Bolsonaro alega isso. Mas é pura retórica. Guerra discursiva. Afinal, qualquer leigo sabe que é “ilegal”, inconstitucional, imoral, pegar o dinheiro público, dos nossos impostos, e usar como quer, dar para quem é “amigo” e sem nenhuma transparência no seu uso.
Emendas parlamentares são usadas como “moeda” de troca no Brasil desde de sempre. Mas, neste caso, ao menos se sabe quem recebeu e para que foi. Há o mínimo de impessoalidade e transparência.
No caso dessa anomalia de emendas do relator, oriundas de uma “orçamento secreto”, o governo institucionaliza o uso obscuro do orçamento público. O STF, “guardião” da Constituição, deve impedir as “gambiarras” casuais do Parlamento. E, dessa vez, com aval de um governo refém, “vendendo a mãe” para sobreviver.
Informações do G1
