Na maioria dos países do mundo, pedir o “passaporte da vacina” para visitantes estrangeiros é uma regra e uma decisão de governo para proteger seu povo, diminuir ou evitar a contaminação pelo coronavírus e suas variantes. Aqui no Brasil, tudo vira celeuma e vai parar no judiciário ou é preciso interferência de órgão do sistema de Justiça. Executivo e Legislativo assumem a incompetência e, nesse caso, não resolvem o óbvio.
O que custa obrigar a comprovação de vacina para quem entre no país? Se há muito mais ganho e proteção do que perdas, por que a resistência, se não apenas por negacionismo?
Como o governo não parece preocupado com a entrada de estrangeiros contaminados pela Covid-19, para ter um controle básico, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, sob a relatoria do ministro paraibano Vital do Rêgo, que o estado brasileiro exija de visitantes estrangeiros que comprovem ter completado o ciclo vacinal relativo à Covid-19. Repetimos, regra básica em diversos países ao redor do mundo.
Direcionamento
A recomendação da Corte de Contas se dirigiu especificamente à Casa Civil e aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura. Caso resolvam não exigir o cartão de vacinação atualizado, esses órgãos deverão apresentar ao TCU as devidas justificativas técnicas.
De acordo com a assessoria do TCE, este foi o 6º ciclo de acompanhamento do TCU sobre as ações do Ministério da Saúde no combate à Covid-19. Foram fiscalizados R$ 25,3 bilhões em recursos destinados a prevenir e enfrentar a pandemia.
Doses das vacinas
Já foram contratadas mais de 517 milhões de doses de vacinas (até 25 de outubro), sendo 100 milhões de doses da Coronavac, 179 milhões da AstraZeneca, 38 milhões da Janssen e 200 milhões da Pfizer. O custo da aquisição de todas essas doses é de R$ 22,5 bilhões.
Segundo nota divulgada pelo TCU, para as ações de combate à Covid-19 já foram alocados pelo Ministério da Saúde mais de R$ 47,74 bilhões. Em 2021 foram transferidos R$ 16,4 bilhões a Estados, municípios e Distrito Federal, com execução de R$ 9,2 bilhões (55%).
O relator Vital do Rêgo registrou do documento morosidade na contratação de insumos e medicamentos, bem como a necessidade de melhorar a vigilância em saúde.
Há divergência de registros de vacinas distribuídas e de valores repassados. Também percebemos terceirização irregular para a aquisição de materiais e serviços no programa Vigiar-SUS”, observou o ministro-relator do TCU Vital do Rêgo.
Pedido de mais transparência
O Tribunal determinou ao Ministério da Saúde que “incremente a transparência das informações relativas às contratações e aquisições, visando ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Também é necessário melhorar o sistema de Tecnologia da Informação (TI) que controla a distribuição de vacinas a Estados e Municípios”, acrescentou Vital do Rêgo.
