Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) têm até esta quarta-feira (15), às 17h, para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2022, e ao Plano Plurianual (PPA) relativo aos próximos quatro anos. As emendas parlamentares são formas do Legislativo Municipal participar da construção do orçamento da cidade.
Como uma parte das emendas é impositiva, ou seja, deve ser executada pelo Executivo, os parlamentares não querem perder a oportunidade de contemplar suas bases com uma escolha criteriosa.
Além dessas emendas de execução obrigatória, os vereadores também podem apresentar as propositivas, que servem como “sugestão” parlamentar ao Orçamento. Esse tipo emenda pode não sair do papel, mas o vereador demonstra atenção com o problema da comunidade e tem como “provar” que fez o pedido. Nesse caso, a prefeitura decide sobre a possibilidade de execução daquela proposta.
As emendas são entregues ao relator, vereador Carlão (Patriota), quando referente à LOA 2022; e no gabinete do vereador Bosquinho (PV), quando referente ao PPA 2022-2025.
Orçamentos de R$ 3 bi
A previsão para o Orçamento do próximo ano é da ordem de R$ 3,06 bilhões, representando um aumento de 9,4%, em relação ao ano passado. Os vereadores dispõem de mais de R$ 18 milhões desse montante para indicar a execução por meio das emendas impositivas, sendo que metade desse valor deve ser destinado a ações e serviços na área da Saúde.
O maior volume da receita prevista será destinada à área da Saúde (R$ 860 milhões), seguido da Educação (R$ 606,7 milhões) e Administração (R$ 421,8 milhões).
A íntegra da LOA 2022 foi disponibilizada no site da Câmara Municipal de João Pessoa para que o documento pudesse ser consultado pelos vereadores e por qualquer cidadão interessado na matéria.
A votação da LOA, no plenário, será dia 21 de dezembro.
Confira o quadro de previsão de despesa por área:
