O juiz da 3ª vara da Fazenda Pública da capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, suspendeu a concessão de pensão especial vitalícia aos ex-governadores da Paraíba, no valor de R$ 23,5 mil. A ação popular foi movida pelo advogado Rogério Cunha Estevam, que considerou que uma emenda constitucional de 2006 seria inconstitucional.
Para Antônio Carneiro, a medida visa proteger o erário público “considerando-se a situação de pandemia global, na qual todo e qualquer gasto indevido pode prejudicar as fontes de investimento na rede de saúde publica”, afirma na decisão.
Ao decidir, Antônio Carneiro destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia julgado inconstitucional, em 2018, a pensão vitalícia a ex-governadores na Paraíba. Mesmo após a decisão, o benefício seguiu sendo pago para sete políticos que passaram pela cadeira do Executivo estadual: Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena, José Maranhão, Milton Cabral, Ricardo Coutinho, Roberto Paulino e Wilson Braga.
De acordo com o Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os ex-governadores receberam a pensão até maio de 2020, exceto Wilson Braga, que faleceu antes, e apenas o ex-governador Milton Cabral continua recebendo o dinheiro.
Também recebem pensão as viúvas de ex-governadores: Marlene Muniz Terceiro Neto, Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima, Glauce Maria Navarro Burity e Mirtes de Almeida Bichara Sobreira.
