Conversa Política
Lei que proíbe venda de carne pré-moída em supermercados de João Pessoa é inconstitucional, decide TJ
O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional uma lei municipal que proíbe a venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres localizados no município de João Pessoa.
Pleno Poder
Obrigatoriedade da leitura da bíblia nas sessões da Câmara de Campina Grande é inconstitucional, decide Justiça
Pleno Poder
Justiça 'derruba' proibição de cobrança por perda de ticket em estacionamentos da Paraíba
Legislação foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
Meio Ambiente
Lei estadual que exigia licenciamento ambiental para telecomunicações é julgada inconstitucional pelo STF
Lei com trechos invalidados é do estado de Alagoas. Na Paraíba, existe uma Norma Administrativa que também impõe licenciamento ambiental para o segmento.
Pleno Poder
STF derruba lei da Paraíba que regulava transferências de depósitos judiciais
STF entendeu que competência para legislar sobre o tema é exclusiva da União
Cotidiano
TJPB julga como inconstitucional lei que prevê gratuidade pelo uso de estacionamentos
Ação foi proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).
Pleno Poder
Lei de Campina Grande que destina recursos das multas do Procon para fins sociais é julgada inconstitucional
De acordo com o MP, município não teria competência para legislar sobre direito do consumidor.
Conversa Política
Justiça suspende pensão de R$ 23,5 mil paga a ex-governadores da Paraíba
Desde maio de 2020, apenas o ex-governador Milton Cabral continuava recebendo o benefício, de acordo com o Sagres do TCE-PB.
Pleno Poder
MP quer 'barrar' lei que aumenta salário de prefeito paraibano para R$ 20 mil
Cotidiano
TJPB declara inconstitucional lei que obrigava que mulheres vítimas de violência fossem atendidas por policiais do sexo feminino
Decisão foi proferida durante julgamento de uma ação proposta pelo governador.
Pleno Poder
Secretária confunde palavras e chama prefeita da Paraíba de "parceira inconstitucional". Veja vídeo
Vídeo tem circulado nas redes sociais. No início da vacinação, prefeita foi a 1ª a ser imunizada na cidade
Cotidiano
STF derruba lei da Paraíba que impedia planos de saúde de negar atendimento de covid-19
Por 8 votos a 3 ministros declararam a inconstitucionalidade da lei