Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual da Paraíba (MPPB) solicitaram, nesta quinta-feira (20), ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o relatório que aponta vacinação do público infantojuvenil fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. O documento embasou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a vacinação de crianças e adolescentes em todo o país.
De acordo com o levantamento, dos 13.770 menores que foram imunizados na Paraíba, 618 teriam tomado vacinas contra a Covid-19 inapropriadas para a idade. Desse total, 157 menores de 18 anos teriam tomado Astrazeneca, 196 Coronavac e 5 a vacina da Jassen. Além disso, na Paraíba, 265 crianças de até 12 anos teriam tomado a Pfizer destinadas a adultos.
O ofício, assinado pela procuradora da República, Janaína Andrade, e pela promotora de Justiça, Fabiana Lobo, pedem que o Ministério da Saúde informe, no prazo de cinco dias, a lista dos municípios paraibanos onde o público infantojuvenil recebeu doses dos imunizantes contra a Covid-19 fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A lista tem que vir acompanhada de quais as localidades onde foram registradas aplicações de doses: (a) com imunizantes não destinados à faixa etária de 5-11 (Coronavac, Astrazeneca e Janssen); (b) antes da data de autorização de imunização desse público; e (c) com doses fora do prazo de validade.
Outros pedidos
No ofício, os MPs também pedem que o Ministério da Saúde informe se a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba foi oficiada a se manifestar acerca dos dados identificados na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), os quais indicaram que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas antes da autorização do primeiro imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Pfizer), bem como com vacinas ainda não autorizadas para a faixa etária (Coronavac, Astrazeneca e Janssen). “Em caso afirmativo, solicito o encaminhamento de cópias do ofício remetido ao órgão de saúde estadual paraibano, bem como a sua respectiva resposta, caso esta tenha sido ofertada”, diz o ofício.
Outro pedido é para informar se o levantamento efetuado pelo Ministério da Saúde, com base nos dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), indicando que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas não apenas antes da autorização do primeiro imunizante pela Anvisa, mas também com vacinas ainda não autorizadas para a aludida faixa etária foi discutido na audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde, no último dia 04.01.22, em que se tratou da imunização contra a Covid-19 no público de 05 a 11 anos.
