Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

MPs pedem ao Ministério da Saúde lista de municípios em que teria havido ‘erro vacinal’

Levantamento do governo federal embasou pedido da Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a vacinação de crianças e adolescentes em todo o país. 

O sarampo pode ser evitado por meio de vacina, a qual faz parte do calendário vacinal com duas doses, sendo uma aos 12 meses e outra aos 15 meses de idade. — Foto: Rogério Bomfim
Vacinação de crianças
Foto: divulgação

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual da Paraíba (MPPB) solicitaram, nesta quinta-feira (20), ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o relatório que aponta vacinação do público infantojuvenil fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. O documento embasou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a vacinação de crianças e adolescentes em todo o país.

De acordo com o levantamento, dos 13.770 menores que foram imunizados na Paraíba, 618 teriam tomado vacinas contra a Covid-19 inapropriadas para a idade. Desse total, 157 menores de 18 anos teriam tomado Astrazeneca, 196 Coronavac e 5 a vacina da Jassen. Além disso, na Paraíba, 265 crianças de até 12 anos teriam tomado a Pfizer destinadas a adultos.

O ofício, assinado pela procuradora da República, Janaína Andrade, e pela promotora de Justiça, Fabiana Lobo, pedem que o Ministério da Saúde informe, no prazo de cinco dias, a lista dos municípios paraibanos onde o público infantojuvenil recebeu doses dos imunizantes contra a Covid-19 fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A lista tem que vir acompanhada de quais as localidades onde foram registradas aplicações de doses: (a) com imunizantes não destinados à faixa etária de 5-11 (Coronavac, Astrazeneca e Janssen); (b) antes da data de autorização de imunização desse público; e (c) com doses fora do prazo de validade.

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Outros pedidos

No ofício, os MPs também pedem que o Ministério da Saúde informe se a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba foi oficiada a se manifestar acerca dos dados identificados na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), os quais indicaram que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas antes da autorização do primeiro imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Pfizer), bem como com vacinas ainda não autorizadas para a faixa etária (Coronavac, Astrazeneca e Janssen). “Em caso afirmativo, solicito o encaminhamento de cópias do ofício remetido ao órgão de saúde estadual paraibano, bem como a sua respectiva resposta, caso esta tenha sido ofertada”, diz o ofício.

Outro pedido é para informar se o levantamento efetuado pelo Ministério da Saúde, com base nos dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), indicando que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas não apenas antes da autorização do primeiro imunizante pela Anvisa, mas também com vacinas ainda não autorizadas para a aludida faixa etária foi discutido na audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde, no último dia 04.01.22, em que se tratou da imunização contra a Covid-19 no público de 05 a 11 anos.