CONVERSA POLÍTICA
CCJ da AL realiza audiência pública para debater Lei de Proteção Social e promoções de PMs e Bombeiros da Paraíba
Ao Conversa Política, o deputado Ricardo Barbosa (PSB), presidente da CCJ, afirmou que o objetivo é tirar todas as dúvidas, esclarecer as mudanças e evitar que informações deturpadas contaminem grupos que, por interesse político, não desejam a solução.
Publicado em 08/02/2022 às 6:30 | Atualizado em 08/02/2022 às 7:29
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba vai discutir em audiência pública modificações da Lei de Proteção Social e o projeto que reduz o tempo de promoções e ascensões de Policiais Militares e Bombeiros Militares da Paraíba.
As propostas foram enviadas semana passada pelo governo do estado, após dias de negociações com representantes da categoria.
Ao Conversa Política, o deputado Ricardo Barbosa (PSB), presidente da CCJ, afirmou que o objetivo é tirar todas as dúvidas, esclarecer as mudanças e evitar que informações deturpadas contaminem grupos que, por interesse político, querem tumultuar, quando todas as reivindicações foram atendidas.
"Depois da audiência nesta terça-feira, colocaremos em votação na CCJ na quarta de manhã e em seguida votaremos no plenário", afirmou.
O líder do governo, Wilson Filho (PTB) também afirmou ao Conversa Política que o encontro com representantes das categorias tem o objetivo de, didaticamente, explicar as mudanças para que não pairem dúvidas.
Segundo ele, com intermédio da AL e do deputados da base, até os pontos ainda divergentes serão discutidos e modificados, com autorização do governo, para que se demonstre a disposição de resolver definitivamente a questão.
A audiência será nesta terça-feira (08), às 14h30, por meio de videoconferência. Confirmaram participação, segundo os deputados, as Associações dos Oficiais da Polícia Militar, Cabos e Soldados, Subtenentes e Sargentos, Inativos da PM, Clube dos Oficiais e do Corpo de Bombeiros.
As leis
Depois de um fim e início de ano de protestos, momentos tensos e negociações com a categoria, o governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei (PL) que irá viabilizar as promoções de praças da Polícia Militar a cada sete anos.
As promoções ocorrem atualmente em 10 anos. A medida amplia ainda os benefícios até o 1º sargento, assegurando fluxo nas ascensões profissionais.
O governador João Azevêdo também autorizou o Comando da Polícia Militar a realizar processo seletivo interno para 190 vagas divididas no curso de Habilitação de Oficiais (30); Curso de Formação de Sargentos (90); e Curso de Formação de Cabos (70).
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