Após muito debate entre parlamentares da base e da oposição ao governo, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que faz mudanças nas regras de promoção praças da Polícia Militar da Paraíba. A proposta foi aprovada com emendas do líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PSL), ao texto original enviado pelo governador João Azevêdo (Cidadania).
O principal avanço na Lei das Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba é a redução do tempo das promoções de praças da Polícia Militar de 10 para 7 anos, progressivamente de Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento e 1º Sargento. Cabo Gilberto ainda tentou reduzir esse tempo, mas a proposta foi derrubada. A maioria das apresentadas por ele, inclusive, não avançaram.
Os parlamentares, entretanto, acataram uma emenda do Cabo Gilberto que autoriza como regra para promoção o “comportamento bom”. O texto original do governo estabelecia critérios mais rígidos para a promoção em algumas patentes como “ótimo” para ascender a sargento e “excepcional” para ser subtenente.
A matéria teve voto favorável dos governistas, sob orientação do líder Wilson Filho (PTB), por não gerar despesas ou impactar os cofres públicos do estado. Este, aliás, foi o principal argumento usado para desaprovação da maioria das emendas apresentadas não apenas pelo Cabo, mas por outros parlamentares, como o deputado Chió (Rede).
Outra emenda modificativa aprovada pretende alterar um trecho para que, um ano antes de atenderem o período para promoção, os militares que atenderem os demais requisitos para a promoção disposta na lei, serão convocados pelo Diretor de Educação, pelo critério de antiguidade, para participarem do curso de habilitação.
Baixo nível
A sessão durou cerca de cinco horas e foi marcada, por diversos momentos de quebra de braço entre parlamentares da base e da oposição. As discursões mais inflamadas foram protagonizadas pelo deputado Cabo Gilberto e o presidente da Casa, Adriano Galdino, que discutiram por conta do Regimento Interno.
Uma das discussões, que saiu do assunto debatido, aconteceu quando Cabo Gilberto quis recorrer ao art. 5º da Constituição para justificar a aprovação de uma emenda que previa a presunção de inocência para barrar as promoções de praças. Galdino foi irônico ao lembrar que esse argumento nunca foi usado para ponderar sobre as acusações sofridas pelo ex-presidente Lula (PT). O Cabo é fiel escudeiro do bolsonarismo.
Já ao final da votação outra briga. Dessa vez porque uma emenda modificativa do oposicionista não foi aprovada por causa do voto de minerva do presidente. Cabo Gilberto ainda tentou incluir o voto do deputado Galego de Souza para reverter o placar, mas teve o pedido negado já que a votação estava encerrada. Insatisfeito, voltou a esbravejar contra Galdino, ameaçando recorrer à Justiça. Em tom de deboche, o presidente do legislativo lembrou que o TJPB estava “do outro lado da rua” e, logo em seguida, provocou os oposicionistas a votarem contra a proposta do governo.
Ao final, a matéria foi aprovada por unanimidade. Agora segue para análise do Executivo, que pode sancionar na íntegra ou vetar as emendas aprovadas na Casa.
