O governador João azevêdo (Cidadania) sancionou, com vetos, o projeto de lei que faz mudanças nas regras de promoção praças da Polícia Militar da Paraíba. O principal avanço na ‘Lei das Praças’, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (22), é a redução do tempo das promoções de 10 para 7 anos, progressivamente de Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento e 1º Sargento.
A proposta do Executivo foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba no último dia 9 de fevereiro e tem sido alvo de embates entre o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), e o líder da oposição, Cabo Gilberto (PSL), que por sinal é o autor das emendas que foram vetadas pelo governador. O cabo também protocolou na Justiça uma ação contra o que chama de ‘manobra’ de Galdino na condução da votação de uma outra emenda que acabou derrubada na sessão.
Duas emendas do cabo Gilberto que haviam sido aprovadas na sessão, no entanto, foram vetadas pelo Executivo por vício de iniciativa. O argumento do governo é que leis que tratem do regime jurídico dos militares é de competência exclusiva do Executivo.
As emendas vetadas disciplinam, respectivamente, as exigências formais de acesso das Promoções de sargentos, detentores do curso de formação de sargentos, e das Promoções dos Oficiais da Policia Militar, “sendo paradoxalmente distintas da matéria contidas neste projeto”.
“As normas revogadas são de essencial importância para hierarquia e a disciplina da Policia Militar. A Revogação da norma implicará em sérios transtornos para administração militar, mormente, no que tange disciplina e a hierarquia da corporação, colunas basilares da instituição”, destaca o governador.
