Os deputados derrubaram um veto do Executivo a um projeto de lei que permite às mulheres passarem por procedimento cirúrgico para retirada de mama terão direito a reabilitação e assistência psicológica ofertada pela rede pública na Paraíba. A análise do veto aconteceu na sessão desta terça-feira (22). Agora a proposta segue para promulgação.
A matéria, de autoria do deputado Jutay Menezes (Republicanos), havia sido vetada pelo governador João Azevêdo (PSB), sob a alegação de vício de constitucionalidade por se tratar de matéria que seria privativa do Executivo.
Durante o debate, várias parlamentares, dentre elas Jane Panta (Progressistas), Cida Ramos (PT) e Pollyana Dutra (PSB), que argumentaram já haver previsão desse tipo de serviço através do SUS.
A proposta
Conforme o projeto que vai virar lei, deve ser disponibilizado às mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba fisioterapia de reabilitação. O direito se aplicará a todas as mulheres que comprovarem ter se submetido a cirurgia de mastectomia em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento axilar.
“Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção psicológica e fisioterapêutica na pós-mastectomia são essenciais para a prevenção e redução de sequelas. Essas iniciativas são fundamentais para que a mulher se recupere e volte a ter uma vida normal”, justificou o deputado Jutay Meneses.
O projeto estabelece que a fisioterapia de reabilitação será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.
O Poder Público poderá regulamentar a lei, inclusive celebrar parcerias ou convênios com os municípios, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas.
