Cagepa recorre ao Tribunal de Justiça para voltar a operar serviços em Santa Rita

A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) informou nesta quinta-feira (12) que apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para recuperar a operação do sistema de água e esgotos no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. O prefeito Emerson Panta (Progressistas) assinou contrato com uma empresa ontem (11), após conseguir na Justiça encerrar o contrato de concessão com a empresa comandada pelo governo do estado.

Em nota, a Cagepa informou que "reafirma seu compromisso junto à população de Santa Rita e reitera seu interesse em permanecer operando e investindo nos serviços em benefício do município, por entender que a cidade, que faz parte da Região Metropolitana de João Pessoa, integra um contexto específico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e que isoladamente vai ter dificuldades de se abastecer, gerando prejuízos à população".

A prefeitura de Santa Rita buscou suspender o contrato com a Cagepa sob a alegação de que há dez anos a empresa não investe em melhorias para ampliar o acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto. Um dos argumentos é que apenas 4% da população têm cobertura de esgotamento sanitário e que o fornecimento de água é intermitente.

A partir de agora, a empresa Águas do Nordeste (ANE) será a responsável pelo gerenciamento. A nova concessionária vai operar o saneamento básico de Santa Rita pelos próximos 30 anos e tem a missão de ampliar de 4% para 90% a cobertura de esgotamento sanitário, além de investir R$ 260 milhões em infraestrutura, modernizando e ampliando o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Veja a nota divulgada pela Cagepa: