A Prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, rescindiu ontem (11) o contrato com a Cagepa. A alegação é que a empresa, comandada pelo governo do estado, há dez anos não investe em melhorias para ampliar o acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto. Para operar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município foi contratado o Consórcio Águas do Nordeste (ANE).
A empresa, criada da fusão das empresas Sanurban (Saneamento Urbano e Construções S.A.) e Bela Fonte Saneamento Ltda., foi vencedora da licitação feita pela gestão de Emerson Panta em 2019. Faltava, no entanto, encerrar o contrato com a Cagepa. Ontem, após decisão judicial, a Cagepa repassou a documentação necessária para o município e a empresa operar o sistema a partir de hoje (12).
O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, disse ao Conversa Política que a Cagepa recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Paraíba e espera que o Tribunal possa julgar o caso com a celeridade necessária e que a decisão seja reformada, devolvendo a operação do sistema para a Cagepa. “A Prefeitura de Santa Rita privatizou o serviço de água e esgoto da cidade”, questiona.
Problemas
O argumento da prefeitura para a privatização do serviço é que 4% da população têm cobertura de esgotamento sanitário, o que vem infiltrando o solo e contaminando o manancial da cidade, um dos mais importantes do Estado, composto por água mineral. Dado que foi confirmado no mês passado pela Cagepa, em reportagem da TV Cabo Branco.
A prefeitura também questiona que o fornecimento de água é intermitente nos bairros mais elevados, a exemplo de Tibiri e Marcos Moura, onde são registradas queixas diárias de interrupções. E mais de 20 mil santa-ritenses – moradores de Bebelândia, Odilândia, Cicerolândia, Forte Velho, Lerolândia e Nossa Senhora do Livramento – nunca foram atendidos pela Cagepa. Moradores também questionam que estão há três dias sem água na torneira.
“A falta de investimentos sucateou a infraestrutura do sistema de saneamento e manteve, em plena área central da cidade, mais de doze quilômetros de tubulação de amianto – matéria-prima de baixo custo com potencial cancerígeno, proibida pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, alega o prefeito.
Novo contrato
A nova concessionária, que vai operar o saneamento básico de Santa Rita pelos próximos 30 anos, tem a missão de ampliar de 4% para 90% a cobertura de esgotamento sanitário e investir R$ 260 milhões em infraestrutura, modernizando e ampliando o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
“Estamos dando hoje um passo histórico, que demandou uma dura batalha para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto em Santa Rita, a cidade com o manancial hídrico mais precioso do Estado, mas que não conseguia atender minimamente seus habitantes “, declarou Emerson Panta.
Em relação a custos de tarifa, o prefeito disse que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB). O cálculo leva em conta o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado.
Ane
A ANE faz parte do Grupo Lara, empresa nacional e especializada em gestão de aterro sanitário, geração de energia e saneamento de água e de esgoto. Com sede em Mauá (SP), tem mais de 30 anos de atuação e aproximadamente 1.000 funcionários. São nove empresas em seu portfólio espalhadas em várias regiões brasileiras, como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Paraíba.
O Grupo também tem presença na Índia com a Antony Lara, especializada em soluções de gerenciamento de resíduos. “Estamos muito felizes em começar a trabalhar para a população de Santa Rita, sabemos como é importante a entrega de um serviço de qualidade e de excelência no saneamento básico. Além disso, nosso contrato prevê metas desafiadoras e garante à população reais possibilidades de melhoria na qualidade de vida de todos”, afirma Daniel Sindicic, CEO do Grupo Lara.
Confira a nota da Cagepa:
Senhores jornalistas , sempre me posicionei contra a presença do Estado ( nação) em áreas típicas da iniciativa privada . Entendo que cabe ao Estado primordialmente atuar nas áreas da saúde , educação , segurança , viária, planejamento , já saneamento básico ( intrin sicamente área da saúde) merece discussão .
A CAGEPA teria por obrigação desempenhar um trabalho de excelência na Paraíba .
Digo isso por quê?
Deve possuir um corpo técnico altamente preparado e competente após décadas de atuação ;
Não faltam recursos para saneamento ( próprios ou de instituições bancárias ) ;
O estado da Paraíba diante das dimensões continentais do Brasil é minúsculo, o que facilita a presença eficiente do poder público em todas as cidades;
Não faltam mananciais de água ( se não estão na superfície , estão no subsolo) ;
O Estado não tem grandes problemas estruturais de saneamento como nossa vizinha cidade de Recife ;
Não faltam empresas prestadoras de serviço de saneamento no Brasil e no Nordeste;
As tarifas de água e esgoto praticadas aqui ,não são muito diferentes do resto do país;
Então pergunto ….Por quê a CAGEPA não está dando certo ?
Venho de um estado que extinguiu sua estatal de saneamento há 15 anos .. Consequência ….O povo não aguenta mais pagar o custo do serviço da empresa concessionária ….Absurdamente alto .
A agência reguladora do serviço não cumpre seu papel de fiscalizador e passou a ser um órgão que somente legítima os aumentos das tarifas .
O assunto merece muita discussão !!!
Uma tremenda falta de respeito com os munícipes. Desde de ontem a noite estamos sem água em várzea Nova. O gestor municipal toma uma decisão como essa e não informa nada…. minimamente uma atitude incompetente e irresponsável.