Prefeitura de Santa Rita acusa Cagepa de 'inoperância' e privatiza gestão de água e esgoto

A Prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, rescindiu ontem (11) o contrato com a Cagepa. A alegação é que a empresa, comandada pelo governo do estado, há dez anos não investe em melhorias para ampliar o acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto. Para operar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município foi contratado o Consórcio Águas do Nordeste (ANE).

A empresa, criada da fusão das empresas Sanurban (Saneamento Urbano e Construções S.A.) e Bela Fonte Saneamento Ltda., foi vencedora da licitação feita pela gestão de Emerson Panta em 2019. Faltava, no entanto, encerrar o contrato com a Cagepa. Ontem, após decisão judicial, a Cagepa repassou a documentação necessária para o município e a empresa operar o sistema a partir de hoje (12).

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, disse ao Conversa Política que a Cagepa recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Paraíba e espera que o Tribunal possa julgar o caso com a celeridade necessária e que a decisão seja reformada, devolvendo a operação do sistema para a Cagepa. "A Prefeitura de Santa Rita privatizou o serviço de água e esgoto da cidade", questiona.

Problemas

O argumento da prefeitura para a privatização do serviço é que 4% da população têm cobertura de esgotamento sanitário, o que vem infiltrando o solo e contaminando o manancial da cidade, um dos mais importantes do Estado, composto por água mineral. Dado que foi confirmado no mês passado pela Cagepa, em reportagem da TV Cabo Branco.

A prefeitura também questiona que o fornecimento de água é intermitente nos bairros mais elevados, a exemplo de Tibiri e Marcos Moura, onde são registradas queixas diárias de interrupções. E mais de 20 mil santa-ritenses – moradores de Bebelândia, Odilândia, Cicerolândia, Forte Velho, Lerolândia e Nossa Senhora do Livramento - nunca foram atendidos pela Cagepa. Moradores também questionam que estão há três dias sem água na torneira.

"A falta de investimentos sucateou a infraestrutura do sistema de saneamento e manteve, em plena área central da cidade, mais de doze quilômetros de tubulação de amianto – matéria-prima de baixo custo com potencial cancerígeno, proibida pela Organização Mundial de Saúde (OMS)", alega o prefeito.

Novo contrato

A nova concessionária, que vai operar o saneamento básico de Santa Rita pelos próximos 30 anos, tem a missão de ampliar de 4% para 90% a cobertura de esgotamento sanitário e investir R$ 260 milhões em infraestrutura, modernizando e ampliando o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

“Estamos dando hoje um passo histórico, que demandou uma dura batalha para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto em Santa Rita, a cidade com o manancial hídrico mais precioso do Estado, mas que não conseguia atender minimamente seus habitantes “, declarou Emerson Panta.

Em relação a custos de tarifa, o prefeito disse que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB). O cálculo leva em conta o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado.

Ane

A ANE faz parte do Grupo Lara, empresa nacional e especializada em gestão de aterro sanitário, geração de energia e saneamento de água e de esgoto. Com sede em Mauá (SP), tem mais de 30 anos de atuação e aproximadamente 1.000 funcionários. São nove empresas em seu portfólio espalhadas em várias regiões brasileiras, como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Paraíba.

O Grupo também tem presença na Índia com a Antony Lara, especializada em soluções de gerenciamento de resíduos. “Estamos muito felizes em começar a trabalhar para a população de Santa Rita, sabemos como é importante a entrega de um serviço de qualidade e de excelência no saneamento básico. Além disso, nosso contrato prevê metas desafiadoras e garante à população reais possibilidades de melhoria na qualidade de vida de todos”, afirma Daniel Sindicic, CEO do Grupo Lara.

Confira a nota da Cagepa: