O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (9), que tinha desregulamentado a atividade de corretor de imóveis. A decisão foi tomada após reação da categoria em todo o país, inclusive na Paraíba, através do Creci-PB.
“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
Os corretores divulgaram uma nota de repúdio ontem, após a publicação no DOU, por entender que o decreto é ilegal e abre o mercado imobiliário para atuação de “qualquer aventureiro”. O documento traz uma série de flexibilizações para o exercício da corretagem imobiliária.
A nova norma determina que não compete mais exclusivamente aos corretores de imóveis a realização de atividades e serviços como publicidade ou marketing imobiliário; atendimento ao público; indicação de imóveis para intermediação; e publicação, hospedagem em sítio eletrônico ou divulgação na internet de imóveis à venda ou para locação.
O decreto também elimina a exigência de que o corretor faça registro nos sindicatos da categoria ou na Federação Nacional de Corretores de Imóveis para poder atuar de forma autônoma. Na prática, libera a atuação para qualquer pessoa, como síndicos e funcionários de condomínios.
Até então, para o exercício legal da profissão, era necessário tirar registro nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Crecis) mediante uma série de requisitos, entre os quais a conclusão do curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI).
“A compra de um imóvel é a maior operação financeira que a maioria das pessoas faz na vida. A casa própria é o principal sonho do brasileiro. O Decreto elimina a segurança jurídica de quem vai adquirir uma propriedade”, analisa o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.
Eu tinha certeza que nosso AMADO Presidente iria recuar, aliás, onde estão os que dizem que Bolsonaro é ditador?
Ele reconhece e repara de forma EFICAZ um erro que sua assessoria deveria ter alertado antes, até porque, dificilmente um DECRETO revogaria Lei Federal que regulamenta a Profissão dos Corretores, caso contrário seria atacado por Ação Direita de Inconstitucionalidade.
Parabéns meu Rei! Sua humildade nos cativa.
O Decreto provavelmente buscava abrir brecha para os Engenheiros já que são eles que avaliam em financiamentos da Caixa. E por não serem da área de comercialização de imóveis o que a Caixa paga a eles é bem menos que o percentual referente a corretagem!